Projeto “Escola Sem Partido” é arquivado no Senado

Magno Malta, o senador que propôs o projeto, foi quem pediu a suspensão da tramitação

São Paulo – O projeto “Escola Sem Partido” foi retirado de votação e arquivado no Senado Federal, a pedido do próprio senador que o propôs, Magno Malta (PR-ES).

O Projeto de Lei 193/2016 pretendia incluir o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O parecer do relator Cristovam Buarque recomendava a rejeição.

Buarque afirmava que o programa contrariava a Constituição do país. O senador cita a lei máxima do país para afirmar que “a educação tem três finalidades primordiais: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Dessa forma, garantir a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público” iria contra a ideia, proposta no projeto, de “limitar previamente a liberdade de ensinar do professor, por meio de restrições e proibições desarrazoadas”, afirma Cristovam Buarque.