Procuradores vão propor pacote de medidas contra corrupção

Procuradores apresentarão sugestões de alterações legislativas para dar eficácia ao combate à corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos

São Paulo e Curitiba – A força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato vai propor um pacote de medidas “para transformar o país”.

Com apoio expresso do procurador geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores da força tarefa vão apresentar sugestões de alterações legislativas que darão eficácia ao combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.

“Esse caso (escândalo de corrupção e propinas na Petrobras) estarreceu a todos, mas não transformou o Brasil”, na avaliação dos procuradores que integram a força tarefa. Eles querem contribuir para a mudança do país.

Os procuradores consideram que o escândalo na Petrobras “até agora só deixou o Brasil assustado, aterrorizado”. Por isso, eles defendem mudanças imediatas na legislação.

Os procuradores entendem que o país precisa aprovar medidas para que as ações não se arrastem até a prescrição. Hoje tudo prescreve, desabafam.

Querem uma reforma geral do sistema recursal que, do jeito que está, empurra indefinidamente as ações contra corruptos.

Eles destacam a importância de medidas como as que vão propor para que “aí sim o Brasil seja transformado”.

Caso contrário, alertam, vão se passar mais 10 anos, 15 anos, e a prescrição “seguirá o seu rumo natural no Brasil”. Eles querem mudar esse fluxo.

A força tarefa considera que outros grandes escândalos que abalaram o país nos últimos anos não chegaram a resultados efetivos.

Como o episódio Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.

No caso Banestado, também desmantelado por uma força tarefa de procuradores da República e pela Polícia Federal, ações penais contra empresários, doleiros e agentes públicos não acabaram.

Mesmo as que começaram não terminaram. Muitas estão caminhando para a prescrição – quando esgota-se o prazo que o Estado tem para punir um acusado.

Os procuradores acreditam que a Câmara e o Senado irão aprovar o pacote de medidas atendendo ao apelo público da presidente Dilma Rousseff (PT) que, nas últimas semanas, fez declarações enfáticas contra a impunidade e a corrupção.

Os procuradores miram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos. Eles querem criação de varas judiciais para ações de improbidade administrativa nas Capitais.

Também vão sugerir propostas preventivas contra a corrupção “para tentar mudar o paradigma”.