Processos do Carf com irregularidades serão anulados

Segundo Ministério da Fazenda, os processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados

Brasília – Os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que forem constatadas irregularidades serão anulados.

Os julgamentos serão refeitos na instância em que tiverem sido interrompidos, disse hoje (28) o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.

Quatro meses após a Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investigou esquema de tráfico de influência para cancelamento ou redução de multas aplicadas pela Receita Federal a grandes empresas, Dantas disse que o Ministério da Fazenda não recebeu, até agora, nenhuma informação oficial sobre conselheiros ou empresas envolvidas.

Segundo ele, como o processo corre em segredo de Justiça, não é possível saber quem são os acusados.

“Há processos em curso na Corregedoria [do Ministério da Fazenda], mas os processos foram judicializados [passaram para a Justiça] porque há quebra de sigilos determinada em juízo. Houve uma confusão em torno do processo. Um juiz foi afastado. Até agora, o ministério não teve ciência oficial de integrantes investigados nem de processos do Carf que tenham sido maculados”, disse Dantas, que coordena os trabalhos da corregedoria da pasta.

De acordo com ele, assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente.

“Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio. Também afastaremos o acusado se a Justiça determinar. Os processos serão anulados por problemas de competência do julgador e haverá outro julgamento”, explicou.

Quatro meses depois da Operação Zelotes, nenhum conselheiro do Carf chegou a ser formalmente afastado.

No entanto, diversos conselheiros deixaram o órgão após o novo regimento, que diminuiu o número de conselheiros titulares (de 216 para 144) e o total de turmas de julgamento (de 35 para 15).

Além disso, cerca de 75% dos representantes das empresas abandonaram o Carf após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibir que advogados que atuem em causas privadas exerçam atividade no conselho.

Hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou da sessão de reabertura dos julgamentos do Carf, que ficou paralisado desde o fim de março, quando ocorreu a Operação Zelotes.

De acordo com o presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, as primeiras decisões devem sair a partir da segunda semana de agosto.

“A sessão de hoje foi para a tomada de posse dos novos conselheiros e a instalação das turmas. Depois, os conselheiros serão capacitados para entenderem o funcionamento do Carf e farão a leitura dos processos antes de votarem [nos julgamentos]”, explicou Barreto.

De acordo com o presidente do Carf, o órgão recebe anualmente 40 mil processos em média.

Ele disse esperar que a automatização dos sistemas de tramitação e as reformulações no regimento interno igualem a velocidade dos julgamentos ao volume de recebimento dos processos.

“No início, queremos julgar pelo menos 40 mil processos por ano. Depois, pretendemos aumentar a velocidade para desafogar o estoque”, declarou.