Presidente da Sabesp é intimada a depor na Câmara de SP

CPI na Câmara investiga o contrato da Prefeitura com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga o contrato da Prefeitura com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aprovou nesta quarta-feira, 17, uma intimação para que a presidente da estatal preste depoimento aos vereadores no próximo dia 24.

Dilma Pena havia sido convidada pelos vereadores da capital a explicar nesta quarta problemas na execução do serviço na cidade, como os cortes no fornecimento de água à noite, mas não compareceu, alegando questão particular.

Sem a dirigente da Sabesp, a CPI ouviu os secretários municipais de Governo, Chico Macena, presidente do conselho gestor do contrato da Prefeitura com a companhia, e de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, gestor do Fundo Municipal de Saneamento, além do presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), José Luiz Lima de Oliveira, que fiscaliza as ações da concessionária na cidade.

Segundo Macena, a atual crise de estiagem nos sistemas Cantareira e Alto Tietê, que abastecem, juntos, mais da metade da capital, demonstrou que os investimentos feitos pela Sabesp na capital foram “insuficientes para evitar a falta de água na cidade”.

Pelo contrato, a Sabesp é obrigada a investir ao menos 13% do que arrecada em obras de saneamento na cidade, e destinar outros 7,5% ao fundo municipal do setor. Segundo Macena, 52% do faturamento da companhia são oriundos dos clientes paulistanos.

O secretário da gestão Fernando Haddad (PT) afirmou ainda que as metas estipuladas no contrato de 30 anos com a Sabesp, assinado em 2010, são “muito dilatadas”, com prazos de conclusão previstos para a partir de 2018, e que a prefeitura possui hoje “poucos instrumentos de fiscalização”.

“Está em estudo a possibilidade de criarmos uma agência municipal para fiscalizar esse serviço”, afirmou.

José Luiz Lima de Oliveira, por sua vez, disse que a fiscalização feita pela Arsesp sobre o contrato em São Paulo é rigorosa. Segundo ele, a agência está investigando hoje o suposto rodízio de água informal imposto pela Sabesp na capital, principalmente no período noturno.

A estatal nega a prática. “Desde 2010 nós fiscalizamos a execução de todos os investimentos previstos em contrato e as denúncias de falta d’água. Agora, ampliamos essa fiscalização porque tem sido noticiado que o problema está generalizado”, afirmou Oliveira.