Prazos e ritmo de tramitação de impeachment cabem a Cunha

Nesta quarta-feira, 23, Cunha afirmou que iniciará o processo de análise dos 13 pedidos de impeachment que aguardam parecer da Casa a partir da semana que vem

Brasília – O início da avaliação dos pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados tende a se arrastar por período incalculável, prolongando indefinidamente a crise política.

Além do rito regimental, que exige, no mínimo, 15 sessões para procedimentos do processo de impeachment – como a defesa da presidente, por exemplo – caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ditar prazos e o ritmo de tramitação desses requerimentos.

Nesta quarta-feira, 23, Cunha afirmou que iniciará o processo de análise dos 13 pedidos de impeachment que aguardam parecer da Casa a partir da semana que vem.

No entanto, não há fixação de limite de prazo para que o presidente da Câmara acate ou não os pedidos. A decisão é unicamente dele.

Conforme o regimento da Câmara, caso Eduardo Cunha aceite algum dos 13 pedidos, o trâmite é mais rápido, já que na sessão seguinte ao deferimento ele é obrigado a realizar a leitura em plenário.

Depois da leitura, em até 24 horas os partidos têm de indicar membros para formar uma comissão especial e 48 horas para eleger e instalar o grupo.

Ao ser formada a comissão especial, a presidente é notificada para que apresente sua defesa. Ela tem prazo regimental de até dez sessões para fazê-lo. Há ainda um prazo para que a comissão avalie a defesa apresentada e dê seu parecer: mais cinco sessões.

Após o parecer da comissão, caso o processo seja de fato aceito, a matéria tem prazo de 48 horas para entrar na Ordem do Dia e ser votada pelos parlamentares.

Questão de ordem

Nesta quarta-feira, Cunha respondeu à questão de ordem apresentada pela oposição sobre o trâmite de um eventual processo de impedimento da presidente. A leitura de sua resposta ocorre nesta tarde no Plenário.

Como previsto, o peemedebista respondeu apenas questões de prazo e tramitação, deixando em aberto uma pergunta sobre a possibilidade de utilizar atos do primeiro mandato de Dilma, como as chamadas “pedaladas fiscais”, para embasar um pedido de impeachment agora.

“Na medida em que a questão de ordem (está) sendo respondida, vou começar a divulgar, me ater aos pedidos existentes e começar a despachar”, afirmou Cunha.

A resposta foi divulgada no mesmo dia em que veio a tona o depoimento do ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobrás Eduardo Vaz Costa Musa afirmando à força-tarefa da Operação Lava Jato que Cunha era “quem dava a palavra final” em relação às indicações para a área Internacional da Petrobras.

Na resposta à questão de ordem, Cunha lista exigências mínimas para a admissão de denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas, “em número mínimo de cinco, caso necessário”.

Como havia afirmado no início da semana, Eduardo Cunha não respondeu a questões de mérito. A oposição queria pressioná-lo a tomar uma posição em relação à possibilidade de se usar as chamadas “pedaladas fiscais” para justificar o processo de impeachment.

A manobra, que resultou em atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais no primeiro mandato da petista, é um dos argumentos do pedido de impedimento de autoria dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Caso o presidente da Câmara demore muito a se manifestar, eles cogitam cobrar regimentalmente a fixação de uma data, por meio de requerimento.