Prazo regimental curto pode livrar Argôlo de cassação

Assim como o ex-petista André Vargas (PR), Argôlo é acusado, em dois processos, de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef

Brasília – A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano legislativo sem colocar em votação o pedido de cassação de Luiz Argôlo (SD-BA) por quebra de decoro parlamentar.

Assim como o ex-petista André Vargas (PR), Argôlo é acusado, em dois processos, de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.

Vargas foi cassado ontem, mas Argôlo pode ser salvo pelo recesso de fim de ano, que começa oficialmente no dia 23.

O parlamentar conseguiu postergar a votação em plenário com um recurso paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só hoje o relator do recurso, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), encaminhou seu parecer contrário ao pedido de Argolo.

O Conselho de Ética aprovou o pedido de perda de mandato no dia 28 de outubro, mas Argôlo recorreu à CCJ pedindo a nulidade do processo.

A defesa alegou que o processo se baseou em provas ilícitas, pediu a nulidade do depoimento mais comprometedor contra ele – o da ex-contadora de Youssef Meire Poza -, reclamou da falta de acesso com antecedência aos autos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não lhe foi oferecido o amplo direito de defesa. Ele é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef.

A análise do recurso está marcada para a próxima terça-feira (16), mas se algum parlamentar pedir vista, será praticamente impossível votar sua cassação no plenário da Casa na última semana de trabalho dos deputados.

Mesmo que o recurso seja rejeitado na CCJ, o regimento interno pede um intervalo de duas sessões ordinárias para que o plenário julgue o caso, ou seja, seria necessária a convocação dos deputados para uma sessão na quinta-feira.

Ainda assim, haveria o risco de não haver quórum para votar a perda de mandato, uma vez que as quintas-feiras costumam ser vazias no Congresso.

O relator do processo de Argôlo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), disse que a Câmara não pode dar destinos diferentes para situações parecidas, sob pena de frustrar o trabalho do Conselho e prejudicar a imagem da Casa perante a opinião pública.

“É uma questão de justiça. Como julgar um e o outro não?”, ponderou. Ele lembrou que o processo contra Argôlo foi instaurado há sete meses e que o prazo regimental para análise do caso já foi extrapolado.

Argôlo não conseguiu se reeleger, mas pode voltar à Câmara na próxima legislatura como suplente.

No entanto, há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não.

Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos.

“Sou da ideia de que esse processo não pode parar”, enfatizou Marcos Rogério.

Apesar do prazo curto para votar a cassação em plenário ainda este ano, o relator afirma que, se houver vontade política, o assunto poderá ser apreciado antes do recesso. “Se quiserem, podem votar”, declarou.