Poucos motoristas de apps aderem às novas regras em SP

Com liminares, motoristas circularam com placas de outras cidades, sem adesivo de identificação da empresa nem certificado de inscrição em cursos

São Paulo – No primeiro dia de vigência das novas normas para o transporte de passageiros por aplicativo em São Paulo, ainda sem possibilidade de multas aos motoristas, a regra foi não cumprir a norma.

Com liminares a seu favor, motoristas circularam pelas ruas com placas de outras cidades, sem adesivo de identificação da empresa nem certificado de inscrição nos cursos para exercer a atividade.

Motorista de aplicativo, Josias Fernandes, de 38 anos, afirmou nem saber que as regras passariam a vigorar agora. “Pensei que era só no fim do mês”, disse.

No seu carro, não há identificação de nenhum aplicativo de transporte. “Ninguém falou como fazer para pegar o adesivo”, contou o condutor, que também não fez curso preparatório. “Não informaram como, quando nem onde vai ser o curso. Tudo é uma incógnita.”

A reportagem fez viagens com os aplicativos nos últimos dois dias. Em nenhuma, os motoristas tinham nem sequer procurado onde fazer o novo curso.

Em cinco, o veículo não cumpria as regras – três eram de placas de fora, dois eram modelos de antes de 2012, idade mínima.

O motorista Américo Ribeiro, de 59 anos, aluga o carro para trabalhar com vários aplicativos. A placa do veículo é de Belo Horizonte. “Acho que essa norma não vai pegar”, afirmou.

“Na minha opinião, é só uma burocracia a mais, com fim arrecadatório.” Ele também criticou a necessidade de passar por aulas – por enquanto, está sem o certificado exigido pelas normas. “Um curso de 16 horas, feito a distância, é um curso de nada.”

“Estamos aguardando mais informações de como vai ser. A verdade é que, hoje, não mudou nada”, disse o motorista José Carvalho, de 59 anos, que há dois trabalha com o serviço. Assim como os colegas, não tinha identificação nem fez aulas. “Eu tenho mais de 8 mil viagens e preciso de curso?”

Para trabalhar, Carvalho também aluga um carro com placa de Minas. “Analisando friamente, até acho justo que tenha de ser de São Paulo”, disse. “A locadora paga o IPVA em Belo Horizonte, mas a gente roda estragando o asfalto daqui.”

Piora

Se, de um lado, a ampliação da oferta de motoristas de aplicativo fez a espera por um carro cair muito, segundo os usuários, a qualidade do serviço caiu com a entrada de pessoas despreparadas para a função.

Entre os que apontam a piora está a tradutora Nadja Dias, de 43 anos. “Estou no meu carro”, foi o que ela relata ter ouvido ao pedir para um motorista baixar o som. Nadja começou a usar o serviço em 2016 e, a princípio, gostou. “No começo, não teve problema não. Mas, em uma semana, começou a ter e foi em cascata”, afirma. “É cantada, carro sujo, funk no carro.”

A gota d’água foi uma semana em que ela recebeu uma cobrança indevida em uma corrida compartilhada. Pagou a tarifa inteira para uma viagem que dividiu com outra pessoa.

“Ele entrou depois e desceu antes”, relata. Ela terminou recebendo o crédito da cobrança, mas teve a opção de pagamento em dinheiro bloqueada.

Atualmente, Nadja ainda tem o aplicativo instalado. Diz, no entanto, que é só para um caso de emergência, quando não há táxis disponíveis. “E os táxis podem andar no corredor, o que agiliza muito.”

Já a publicitária Teresa Cristina Quadros, de 60 anos, acha que um curso de capacitação é importante. Mas, em geral, os motoristas são solícitos.

Ela relata uma viagem para o Aeroporto de Congonhas, na zona sul, em que o motorista não só a ajudou com as malas. “Ele foi até buscar o carrinho de bagagem.”

Liminares

Em meio às incertezas, motoristas vêm obtendo, na Justiça, decisões liminares que impossibilitam a fiscalização, segundo informou nesta quarta-feira o jornal “Folha de S.Paulo”.

O advogado Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá, autor das ações, tomou como base a impossibilidade da Prefeitura de exigir veículos com placas só do município para o serviço.

Gomes de Sá usou em sua argumentação uma vitória obtida pela Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas em uma ação proposta em Brasília. Nela, as empresas questionavam a legislação brasiliense, que também vetava carros com placas de fora da capital.

A Prefeitura de São Paulo afirma que recorrerá de todas as decisões. Advogados também estudam a possibilidade de entrar com ações coletivas contra as regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.