Portaria sobre trabalho escravo é inaceitável, diz Marina Silva

A ex-ministra atacou o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede "a dignidade humana" em troca de votos no Congresso

São Paulo – A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) também utilizou as redes sociais para criticar a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

Marina ataca ainda o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede “a dignidade humana” em troca de votos no Congresso.

“É muito grave a portaria do Ministério do Trabalho que enfraquece o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Temer barganha votos no Congresso, concedendo licença para trabalho escravo e colocando a dignidade humana como moeda de troca. Inaceitável!”, publicou no Twitter a ex-senadora pelo Acre, conhecida pela sua luta pelas causas ambientalistas e pelo povo da floresta.

Marina disse ainda que a Rede já apresentou projeto para sustar os efeitos “dessa vergonhosa portaria” e que deverá encaminhar denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Publicado no domingo, 15, o texto determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na “lista suja” do trabalho escravo, o que tira o poder da área técnica responsável pela relação.

Ele também altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

A medida tem recebido críticas no Brasil e no exterior. Além de Marina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a atual ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, e a OIT já se manifestaram contra a medida.

Fiscais do trabalho de 21 Estados brasileiros também decidiram cruzar os braços nesta quarta-feira em protesto contra a portaria.

A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.