Por que o Amazonas virou foco de massacres em prisões (e o que fazer)

"Não adianta dizer que foi briga de facção. No Amazonas, você tem uma situação que é um barril de pólvora", diz Marco Fuchs, diretor-adjunto da Conectas

São Paulo — Pela segunda vez em pouco mais de dois anos, o Amazonas foi palco de um massacre em presídios, que deixou ao menos 55 mortos. Todos foram assassinados em quatro unidades prisionais cogerida, junto com o estado, pela mesma empresa, a Umanizzare Gestão Prisional Privada.

Passadas quase vinte e quatro horas do episódio, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou que, após cinco anos de prestação de serviços, a empresa não terá mais a concessão dos seis presídios onde hoje atua.

Os contatos foram assinados entre 2013 e 2014, durante a gestão de José Melo (PROS), que atualmente está em prisão domiciliar após condenação pela compra de votos para sua reeleição em 2014. Desde então, as concessões foram renovadas sem licitação a cada dois anos.

A Umanizzare, contudo, questiona essa renovação. Segundo a empresa, os contratos iniciais assinados com o governo já previam vigência de 60 meses.

Durante essa meia década, os cofres públicos do Amazonas pagaram à Umanizzare ao menos meio bilhão de reais, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do governo do Estado.

Começando neste sábado (01), os contratos serão revogados em um processo que deve estar finalizado em dois meses.

Em nota à reportagem, o governo informou que a previsão para abertura de um novo processo de licitação é de 60 dias. Já está em andamento uma avaliação de preço para substituir a empresa contratada.

O primeiro presídio afetado será o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), mesma unidade onde foi registrada a chacina de 2017, quando 56 detentos morreram, e que no confronto desta semana registrou 19 óbitos.

Os outros 36 mortos foram encontrados no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM I), e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos localizados em Manaus (AM). Desde então, o Ministério Público Estadual, segundo a Umanizzare, está diariamente em todas as unidades.

Somatória de fatores

O massacre desta semana revela as omissões do poder público, incapazes de conter mais uma leva de mortes dentro dos presídios amazonenses.

De acordo com autoridades policiais, o gatilho para a violência foi um racha dentro da maior facção da região norte do Brasil, a Família do Norte (FDN).

Na chacina de 2017, presos afiliados ao FDN haviam atacado rivais do Primeiro Comando Capital (PCC), grupo com o qual disputavam o comando do tráfico de drogas que chega da fronteira.

“Na primeira chacina, o PCC foi fragilizado e a FDN passou a dominar o cenário da droga. Apesar disso, desde o ano retrasado já se percebia uma racha dentro da FDN. Esse novo episódio parece que aconteceu sem aviso, mas não foi. Já havia um acúmulo de problemas que agora tornaram a crise pública. Ela chegou no ápice”, explica Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo e co-autor do livro “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil”.

Essa somatória de problemas tem relação direta com desafios carcerários comuns a todo o país, mas que atingiram uma situação aguda no Amazonas.

De acordo com o Monitor da Violência, ferramenta que reúne dados de todas as unidades federativas do país, no ano passado os presídios brasileiros tinham um número de detentos 68,6% acima da sua capacidade. No Amazonas, essa taxa é duas vezes maior e atinge 140,7%.

A título de comparação, o vizinho Pará, também um estado territorialmente extenso mas relativamente pouco povoado, tem superlotação de 96,9%.

“Não adianta dizer que foi briga de facção. No Amazonas, você tem uma situação que é um barril de pólvora: superlotação e encarceramento em massa com 50% de presos provisórios, ou seja, sem condenação. É urgente que se faça uma agenda séria sobre o problema carcerário. Agora foi em Manaus, mas já vimos isso no Ceará e em São Paulo”, diz Marco Fuchs, diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos.

Privatização

No começo de 2018, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, elaborou um extenso relatório com recomendações para os governos estaduais sobre massacres prisionais nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

Na época, o Compaj, presídio que registrou o massacre em 2017, foi vistoriado pelos técnicos. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, a unidade tem 450 vagas. No dia da visita do CNPCT, havia 968 presos.

O relatório também aponta a privatização como um dos fatores de fragilização do sistema prisional que contribuiu para a chacina de 2017.

Em 04 de janeiro daquele ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado questionando os contratos firmados entre o governo e a Umanizzare.

“A rebelião e massacre evidenciaram que, muito embora a administração estadual esteja pagando uma cifra milionária às empresas representadas, o quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole. No episódio, são vários os registros fotográficos e oficiais de porte de várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga nos estabelecimentos prisionais”, escreveram os procuradores Ruy Marcelo Alencar e Carlos Alberto Souza.

Um dos apontamentos envolve o valor destinado para a empresa, que, por ser acima da média nacional, deveria garantir uma qualidade maior no tratamento aos detentos.

Segundo o relatório, a empresa privada recebe cerca de 4,7 mil reais mensais por preso. É quase o dobro da média brasileira de 2,5 mil reais por mês, de acordo com dados de um artigo publicado na Revista Culturas Jurídicas da Universidade Federal Fluminense.

A empresa diz que o valor real de um preso no Brasil varia entre 3,8 mil reais a 5,5 mil reais. A administração justifica o valor por conta dos serviços oferecidos, como atendimento médico e lazer. Além disso, afirma que a média de custo de um preso não envolve o custo da mão de obra, o que, segundo eles, é o mais caro.

“O Brasil tem a Lei da Execução Penal, válida para todo o território nacional, que estabelece como um detento deve ser tratado dentro dos presídios, mas quando você tem uma administração que visa o lucro, o melhor é que se tenha mais encarceramento. Se você entrega esse valor que se paga às empresas para a gestão pública, teríamos um sistema muito mais efetivo”, afirma Julita Lembruger, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

A Umanizzare está entre as sete empresas que, no início deste mês, participaram de audiência pública realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e demonstraram interesse em administrar as quatro unidades prisionais oferecidas pelo governo.

À reportagem, a empresa confirmou que avalia participar da licitação na capital paulista, se as regras estabelecidas pelo edital forem de acordo com a expectativa da companhia.

Sem solução fácil nem rápida, o drama dos presídios brasileiros volta à discussão de tempos em tempos mas com poucos avanços e sempre disputando espaço com o clamor por políticas que elevariam o próprio encarceramento.

“Vidas não se pagam, mas a responsabilidade é de todos nós. Do poder judiciário, do direito, do Ministério Público, e por assim vai”, diz a irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, organização que atua para zelar pelos direitos humanos de quem está privado de liberdade.

O mesmo defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. Segundo o parlamentar, hoje há mais de 700 mil pessoas amontoadas, abandonadas e tratadas pelo Estado brasileiro como se não fossem humanos.

“A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, defendeu.

Cogestão

André Caires, diretor jurídico da Umanizzare, diz que os presídios do Amazonas adotam um modelo de cogestão. Isso significa uma gestão compartilhada entre a administração pública e a iniciativa privada, alternativa ao modelo tradicional.

“No sistema de cogestão o Estado mantém-se como controlador da execução penal, cabendo à empresa cogestora gerir os serviços de alimentação, vestimenta, higiene, lazer, o trabalho, a educação, o transporte, as assistências sociais e a saúde física e mental do reeducando”, explica.

*Reportagem atualizada em 02 de junho para acrescentar o posicionamento da empresa.