Por estradas e portos, governo quer reduzir 60 florestas e reservas

Ministério da Infraestrutura pediu à pasta do Meio Ambiente para mudar perímetros de conservação onde há empreendimentos de transporte

Brasília — A gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do país que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos – sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa privada.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar.

O plano original do presidente era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

O jornal teve acesso a um ofício que o Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com um levantamento detalhado de cada floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em conflito com a malha de transporte do país.

No documento, a pasta afirma que, após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que “existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias”, além de outras “37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades”. O ofício relata ainda que identificou oito aeroportos de pequeno porte em situação de conflito com sete áreas protegidas, além oito sobreposições de portos públicos e privados.

“A regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental”, declara o Ministério da Infraestrutura, no documento.

“Para tanto, entendemos que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades”, complementa o texto da pasta, lembrando que tais mudanças só podem ocorrer por meio de lei específica.

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas.

Questionado sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O ministério declarou, por meio de nota, que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

O ministério declarou que, em parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o trabalho identificou “a sobreposição de unidades de conservação sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental”.

Segundo a pasta, a proposta é fazer “apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe. O ministério afirma que o ICMBio vai “analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura”.

Revisão

Conforme revelou o Estado em maio, o Ministério do Meio Ambiente quer fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação federais que existem no País. Um grupo de estudo está em fase de criação para fazer esse trabalho.

De acordo com o ministro Ricardo Salles, parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e precisa ser revisada. O governo quer alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo.

As 60 áreas de conservação:

Confira a lista das mais de 60 unidades de conservação do País que a gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir para eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos como estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos.

Unidades de proteção integral margeadas por rodovias federais

Estação Ecológica de Iquê

Estação Ecológica de Murici

Estação Ecológica de Tamoios

Parque Nacional da Chapada Diamantina

Parque Nacional da Serra do Itajaí

Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

Parque Nacional de Boa Nova

Parque Nacional do Itatiaia

Parque Nacional de Paccas Novos

Parque Nacional de Catimbau

Parque Nacional do Iguaçu

Parque Nacional do Jamanxim

Parque Nacional Mapinguari

Parque Nacional Nascentes do Lago Jari

Reserva Biológica das Araucárias

Reserva Biológica das Peróbas

Reserva Biológica de Poço das Antas

Reserva Biológica Guaribas

Unidades de proteção integral interceptadas por rodovias federais

Estação Ecológica do Castanhão

Estação Ecológica do Taim

Monumento Natural do Rio São Francisco

Parque Nacional Cavernas do Peruaçu

Parque Nacional da Amazônia

Parque Nacional da Serra da Bocaina

Parque Nacional da Serra da Capivara

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova

Parque Nacional de Ilha Grande

Parque Nacional de Itatiaia

Parque Nacional do Iguaçu

Parque Nacional do Pico da Neblina

Parque Nacional Mapinguari

Parque Nacional da Serra Itabaiana

Reserva Biológica de Sooterama

Reserva Biológica do Rio Trombetas

Reserva Biológica do Tinguá

Reserva Biológica União

Unidades de conservação de uso sustentável interceptadas por rodovias federais (exceto APA)

Floresta Nacional de Balata-Tufari

Floresta Nacional de Goytacasez

Floresta Nacional de Lorena

Floresta Nacional de Saracá-Taquera

Floresta Nacional de Três Barras

Floresta Nacional de Mário Xavier

Reserva Extrativista Rio Cajari

Reserva Extrativista Ioaú-Anilzinho

Reserva Extrativista Riozinho da liberdade

Unidades de conservação de uso sustentável margeadas por rodovias federais

Floresta Nacional de Brasília

Floresta Nacional de Passo Fundo

Floresta Nacional de Tapajós

Floresta Nacional de Mário Xavier

Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande

Unidades de conservação integral interceptadas por ferrovias

Parque Nacional da Tijuca

Reserva Biológica das Araucárias

Reserva Biológica de Poços das Antas

Reserva Biológica União

Unidades de conservação integral margeadas por ferrovias

Parque Nacional Restinga de Jurubatiba

Parque Nacional de Sete Cidades

Parque Nacional dos Campos Gerais

Unidades de conservação de uso sustentável margeadas por ferrovias

Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga-Taquara

Unidades de conservação de uso sustentável interceptadas por ferrovia (exceto APA)

Floresta Nacional Contendas do Sincorá

Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo

Floresta Nacional de Carajás

Floresta Nacional de Ipanema

Floresta Nacional de Lorena

Floresta Nacional de Passo Quatro

Floresta Nacional do Ibura

Floresta Nacional de Ritápolis