Populismo e crise incentivam governos a romper contratos

Uma mistura de crise econômica, falhas de regras e arroubos populistas cria o ambiente para governos tentarem romper contratos de concessão

São Paulo – Reestatização, encampação, suspensão de contrato. Termos que pareciam ter ficado no passado voltaram com força no Brasil de 2019. A mais recente disputa entre o poder público e a iniciativa privada ocorre em Goiás.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) e a Assembleia Legislativa do estado parecem estar determinados a aprovar um projeto de lei que retoma os serviços de distribuição de energia em Goiás, hoje operados pela companhia italiana Enel.

A empresa, que atua também no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Ceará, ganhou em 2017 o leilão de concessão para prestar o serviço até 2045. De lá para cá, investiu 2 bilhões de reais na operação da Celg, distribuidora goiana.

Entre os políticos locais, a expectativa é que o projeto tramite rapidamente na Assembleia goiana, segundo o presidente da Casa, o deputado Lissauer Vieira (PSB).

Caiado, por sua vez, já avisou que, se aprovado o projeto, vai assiná-lo em frente ao prédio da Celg. “Eu sou o governador, não sou um zé-mané que fica esperando o que Roma vai decidir. Preciso fazer o que é melhor para o estado”, disse o governador por telefone a EXAME.

Caiado era contra a privatização da Celg antes mesmo de ela ter sido incorporada pela Eletrobras, em 2014, que ocorreu por causa de prejuízos seguidos e que não cessaram com a federalização. De 2014 a 2016, foram quase 2,4 bilhões de reais no negativo.

Na segunda-feira 2 de dezembro, o governador entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação contra a Enel, pedindo que o Ministério Público Federal intervenha para que a empresa promova uma melhoria no serviço.

O principal motivo do conflito entre o poder público e a Enel são reclamações sobre a qualidade do serviço da Celg: interrupções longas e falta de energia para novos empreendimentos no estado. De fato, Goiás teve em 2018, segundo o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica, o pior índice de continuidade — que mede as quebras de serviço — do país.

A posição não é recente. Nos últimos anos, a colocação do estado tem se alternado entre a última e a penúltima da lista. “Estamos recuperando uma rede elétrica de grande extensão que ficou anos sem receber investimentos no período em que era estatal”, diz Nicola Cotugno, presidente da Enel no Brasil.

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A qualidade do serviço prestado pela Enel levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. “Hoje, se um empresário quiser se instalar em Goiás, não há condições de obter energia elétrica”, diz o deputado estadual Cairo Salim, relator da CPI da Enel.

Por causa da CPI, ainda em andamento, a empresa assinou um termo de compromisso em agosto deste ano estabelecendo medidas para acelerar os investimentos na Celg, aumentando a qualidade do serviço, diminuindo o número de interrupções e a duração de resposta a elas, e também atendendo à demanda reprimida no estado.

Os primeiros prazos começam a vencer em fevereiro de 2020 e devem ser cumpridos, de acordo com a companhia italiana. A expectativa é que, até o fim do próximo ano, 70% da demanda reprimida tenha sido atendida.

Tensões entre concessionárias privadas e poder concedente não são novidade. “É uma mistura de populismo político com problemas econômicos e regulatórios”, afirma o economista Claudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B. A Lei de Concessões foi aprovada em 1995 e a Lei de Parceria Público-Privada (PPP) data de 2004.

reportagem completa sobre os riscos de governos romperem contratos com concessionárias está na edição 1199 de EXAME, disponível nas bancas, tablets e smartphones.