Plano do MEC para federais inclui captação de verba via Lei Rouanet

O programa "Future-se" prevê o aporte de 102,6 bilhões de reais, em que menos da metade do recurso, 50 bilhões de reais, viria do orçamento público

São Paulo — O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (17) um ambiciosos programa de investimento privado para as universidades federais. Nomeada de “Future-se“, a proposta prevê o aporte de 102,6 bilhões de reais, em que menos da metade do recurso, 50 bilhões de reais, viria do orçamento público.

O recurso para o programa virá de quatro fontes, segundo o MEC. Com um modelo baseado em uma série de dispositivos do mercado financeiro, a “carteira de ações” para o plano inclui 50 bilhões de reais de um fundo de patrimônio imobiliário (a União concedeu lotes e imóveis ao ministério para que sejam cedidos à iniciativa privada e o recurso adquirido, convertido ao fundo).

Outros 33 bilhões de reais de fundos constitucionais, 17,7 bilhões de reais de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, 1,2 bilhão de reais de recursos da Cultura, como a Lei Rouanet, e 700 milhões de reais da utilização do espaço público.

O anúncio, feito pelo ministro Abraham Weintraub, e pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, acontece em meio ao contingenciamento de verbas das universidades federais, que começam a ter dificuldades para pagar até mesmo contas básicas, como de luz. [Assista na íntegra]

Com um vídeo com efeitos especiais e uma apresentação com linguagem muito próxima do mercado financeiro, Lima Junior falou por cerca de uma hora sobre o projeto que ele considera inédito. “As pessoas vão falar que é privatização, completamente errado”, disse no início de sua fala. 

Segundo o MEC, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União.

Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. “Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor esse ano, muitas ações já têm autorização legal”, diz o MEC.

Temor

Apesar da iniciativa, os reitores temem que esse novo modelo seja mal interpretado pelo governo e, ao longo dos anos, o investimento público seja reduzido. Além disso, o total arrecadado com as parcerias vai especificamente para as áreas que a captaram.

O alerta também vem de especialistas em financiamento do ensino superior, que defendem a diversificação de fontes de recurso das universidades, mas alertam que nenhum país conseguiu manter instituições de ensino públicas só com parcerias privadas. 

“Às vezes a crise ela incomoda. Às vezes não, sempre. Ela incomoda, ela faz com que a gente repense as estruturas, a forma de trabalhar, agir, pensar. Mas se ela for bem conduzida, ela permite oportunidades, crescimento, desenvolvimento, revoluções”, afirmou Weintraub.

Pressão

No começo da apresentação do programa, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, questionou a falta de recursos para a educação.

“Cadê o dinheiro da educação? A gente quer resposta para hoje. A gente quer solução para o estudante sem bolsa. Queremos uma resposta para isso. Queremos uma resposta imediata”, disse.

Logo depois, o secretário e o ministro convidaram Montalvão para ir para a primeira fila para acompanhar a apresentação. “A assistência estudantil não está sendo cortada. Está faltando informação. Está completamente descontingenciada”, disse Barbosa.

Legislação

Antes mesmo de ser apresentado aos reitores e até ao presidente Jair Bolsonaro, o programa foi levado a um grupo de deputados da base aliada, já que a mudança deve envolver uma série de projetos de lei.

A mudança na regra de uso de verbas próprias já era estudada desde a gestão Michel Temer. Até 2015, as instituições contornavam a redução de verbas da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão).

Mas, com o teto federal de gastos, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública e a universidade não fica com a verba.

Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais — sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro, o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto.

Representantes do MEC também querem implementar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança.

Nesse caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”.

(Com Estadão Conteúdo)