PGR pede inclusão de Temer em ação sobre pagamentos da Odebrecht

Dodge adotou um entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer, por ser presidente, tem imunidade penal

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.

Dodge adotou um entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer –por ser presidente da República– tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.

O caso refere-se a uma apuração em que se discutiu uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Janot excluiu Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.

Para a procuradora-geral, contudo, Temer pode ser investigado pelos fatos, mas não pode ser denunciado enquanto ocupar o comando do país. Ela disse que a inclusão do presidente no inquérito não afronta a Constituição.

“Ao contrário, é medida consentânea com o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge, na manifestação ao STF.

Dodge justificou o pedido com o argumento de que “a investigação criminal deve ser contemporânea dos fatos”.

“Deve ser o mais próxima possível do tempo da sua suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”, afirmou.

A chefe do Ministério Público Federal disse que o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirmou que o núcleo político do PMDB da Câmara era composto por Temer, Padilha e Moreira. Afirmou ainda que Padilha seria encarregado de entabular as tratativas para fazer a arrecadação dos recursos da Odebrecht e que ele teria deixado claro que falava em nome do então vice-presidente Michel Temer.

A procuradora-geral citou precedente do STF de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, em que ele foi alvo de investigação pelo Supremo.

Dodge pediu ainda a prorrogação por mais 60 dias desse inquérito.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que se que querem investigar que investiguem e vão chegar à conclusão que nada atinge a honra do presidente.