Perillo quer R$ 1,5 bi de compensação por perda com ICMS

Governador de Goiás disse que já entregou ao BNDES todos os documentos, solicitando a compensação

Brasília – O governador de Goiás, Marconi Perillo, informou nesta quinta-feira que solicitou ao governo R$ 1,5 bilhão como compensação pela perda de arrecadação que será gerada com a unificação do ICMS interestadual sobre produtos importados. Ele se reunirá com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira.

Perillo disse que já entregou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) todos os documentos, solicitando a compensação. Segundo ele, a proposta também depende de aprovação do Tesouro. “Vim pedir para agilizar”, explicou o governador. Ele espera receber R$ 500 milhões este ano e R$ 1 bilhão, em 2013.

Para compensar a queda na arrecadação de alguns Estados com a unificação do ICMS interestadual sobre produtos importados, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no mês passado uma linha de financiamento do BNDES no valor de R$ 7,5 bilhões. Para ter acesso aos recursos, os Estados precisam apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012.

O Senado aprovou em 2012 a Resolução nº 72, que fixou a alíquota do tributo em 4%, com objetivo de acabar com a chamada Guerra dos Portos. Os Estados mais prejudicados pela mudança foram Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Mas qualquer Estado com perda de arrecadação pode se candidatar ao financiamento. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.