PEC propõe que União não possa vender controle da Petrobras

PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Brasília – No mesmo dia em que foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, em 14 de maio deste ano, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protocolou na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a venda do controle acionário da empresa pela União até 2050.

A PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda não foi designado relator para dar parecer sobre a proposição. Atualmente, além da CPI da Petrobras exclusiva do Senado, que tem uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (13), uma outra CPI, Mista, também está em andamento para investigar as denúncias de corrupção em negócios da empresa.

Sem fazer relação entre as investigações de denúncias de corrupção na companhia e a proposta, a senadora cita os números que mostram o bom desempenho da Petrobras no mercado internacional para justificar a manutenção do controle acionário pelo governo federal.

A senadora lembra que a empresa é grande investidora em pesquisa e inovação e utilizada como ponto de partida para a aplicação de diversas políticas públicas no Brasil. Para Vanessa, isso só é possível porque, apesar de se tratar de uma sociedade de capital aberto, a União detém o controle acionário da companhia.

“É difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada. Possivelmente, não chegaríamos ao pré-sal, nem alcançaríamos a relativa autonomia energética que alcançamos. Há que considerar, também, a possibilidade de usar as compras da Petrobras como importante instrumento de política industrial, o que não seria possível caso ela fosse orientada exclusivamente pelo lucro. Do mesmo modo, não haveria incentivo para a atuação social e cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no elevado montante de recursos transferidos aos entes federados, utilizados no financiamento da oferta de serviços públicos, como saúde e educação”, justifica a senadora.