PEC do teto; Dívida do Rio…

Na semana

– O governo federal deve veicular campanha publicitária ao público para angariar apoio à PEC do teto de gastos.

– Começam as conversas entre o governo e setores sociais para viabilizar a proposta de reforma da Previdência. A previsão muda o tempo todo, mas o governo garante que será enviada ainda em outubro.

Segunda-feira, 3

– Pela manhã, o presidente Michel Temer vai à Argentina, onde almoça com o presidente Mauricio Macri. Serão discutidos acordos bilaterais entre os países. À tarde, viaja para Assunção para encontro com o presidente Horácio Cartes, também para reunião de negócios.

– Câmara dos Deputados põe em pauta a discussão sobre o PL 4567/16, que permite à Petrobras decidir se participa ou não como operadora em blocos de exploração de petróleo no pré-sal, às 16 horas.

– Na mesma sessão, deputados podem votar urgência para o PL 2617/15 sobre mudanças na Lei de Repatriação de Recursos. A lei prevê 30% de tributo para regularizar recursos não declarados no exterior, mas as mudanças preveem incentivos para aumentar a arrecadação, como pretende o governo.

Terça-feira, 4

– Congresso realiza sessão conjunta para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, às 19 horas. Sete vetos que travam a pauta devem ser votados antes, como o aumento de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras e o veto aos reajustes de diversas carreiras.

– Na mesma sessão, pretendem votar o PLN 8/16, que abre crédito suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Fies e o Enem. Outros 50 milhões de reais podem ser liberados para o Ministério da Saúde pelo PLN 15/2016.

– Câmara deve votar requerimentos de urgência para projetos sobre a venda para o sistema financeiro da dívida ativa com deságio, para antecipar recebimento da dívida ativa que esteja em processo judicial corrente.

– Deputados devem votar também o PL 2516/15, a nova lei de migração. O texto tira restrições de trabalho a migrantes, como exercer cargos públicos e ser despachante aduaneiro.

– O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Ilan Goldfajn, fala sobre as diretrizes da política monetária à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, às 10h.

– Juarez Martinho Quadros do Nascimento, indicado à presidência do Conselho Diretor da Anatel, será sabatinado pelo Senado, às 14 horas.

Quarta-feira, 5

– Supremo retoma julgamento de ações que contestam o cumprimento de penas para condenados em segunda instância, às 14 horas.

– Prazo final para pagamento da folha salarial de funcionários em agosto pelo Governo do Estado do Rio, seguindo determinação do Supremo de quitar a dívida até o 3º dias útil do mês seguinte ao trabalhado.

– Câmara Municipal de Porto Alegre discute o projeto de regulamentação da Uber. Serão apreciadas 57 emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Quinta-feira, 6

– PEC do teto de gastos deve ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Previsão é que seja apreciada pelo plenário entre 10 e 11 de outubro.