Parada LGBT de Balneário Camboriú gera embate entre prefeitura e Justiça

O evento só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força da Justiça; prefeitura alega que decreto municipal proíbe qualquer manifestação na avenida escolhida

São Paulo – Pelo terceiro ano consecutivo, a parada do orgulho LGBT de Balneário Camboriú (SC) precisa da ajuda da Justiça para acontecer.

O evento na cidade só aconteceu em 2014, 2016 e 2017 por força de mandado de segurança. E neste ano não vai ser diferente.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou na tarde desta sexta-feira (9) um mandado de segurança porque a Prefeitura da cidade, famosa pelas suas praias, proibiu o evento, assim como nos anos anteriores.

Em entrevista para EXAME na tarde desta sexta-feira (09), o secretário de Turismo do município, Miro Teixeira, deu a versão da prefeitura:

“Se a Justiça entender que devemos autorizar, vamos acatar. Mas, é bom ressaltar que a proibição aconteceu porque há um decreto municipal que proíbe qualquer manifestação na Avenida Atlântica, uma das principais da cidade”, disse Teixeira.

A alegação do secretário é de que o evento atrapalha a mobilidade urbana e gera impacto no trânsito.

Ele diz que a administração não tem estudos específicos sobre o impacto do evento para o setor de turismo, um setor importante para a economia da cidade.

O evento está marcado para acontecer no dia 18 de novembro, bem no final de semana do feriado de 15 de novembro.

Para o Ministério Público, a atitude da prefeitura de Balneário Camboriú é um “atentado aos princípios da isonomia, igualdade e liberdade das pessoas que buscam, dentro dos limites permitidos em lei, ganhar o seu espaço e tentar minimizar a discriminação que paira neste país”.

“A proibição exarada pelo Sr. Prefeito Municipal, atenta a liberdade de reunião e o direito de liberdade de expressão, resultando malferidos os princípios da igualdade e da dignidade humana. Tal prática é intolerável numa sociedade que hoje pretende alcançar um novo patamar civilizatório.”

No mandado de segurança, o promotor Jean Michel Forest observou que apenas uma das vias da avenida Atlântica ficaria obstruída durante o desfile.

“No entanto, é de conhecimento público e notório o pleno apoio do município para outras dezenas de eventos, que igualmente necessitam da utilização de uma ou das duas vias da avenida, e estes sempre são realizados, (Cãominhada, Festa dos Amigos, Triathlon, Corrida dos Garçons, Caminhada pela Paz, etc), sem qualquer ingerência do poder público municipal. Ou seja, não está tendo tratamento igualitário, em total desrespeito aos direitos constitucionais destas pessoas”, disse no texto.

O MP está avaliando, ainda, instaurar um inquérito civil para apurar o ato de “de improbidade do administrador por eventual discriminação”.

A organização do evento pediu suporte à prefeitura para destinar banheiros químicos, gradis, efetivo para garantir a segurança dos participantes e obstrução da via onde se realizará o evento. Não pediu apoio financeiro para realização da Parada do Orgulho LGBT.

O ativista LGBT e executivo de marketing, Eliezer Silveira Filho, acredita que atitudes como esta da prefeitura de Balneário Camboriú reforçam a onda conservadora que tomou conta do Brasil, nos últimos anos e, principalmente, durante essa eleição presidencial.

“Isso é assustador. É um momento muito estranho que estamos vivendo. Os governos devem governar para todos e todos não é a maioria. É a maioria e a população minorizada. E hoje, há essa tendência de que a maioria se sobrepõe às minorias, sendo que, pela Constituição não há distinção de raça, gênero, condição social, somos todos iguais. Essa onda conservadora está tomando conta do país”, afirmou Silveira Filho.

Segundo ele, a proibição do evento no município catarinense pode legitimar outras prefeituras a ter a mesma atitude. “As pessoas têm dificuldade de entender o significado de estado laico. Estão confundindo política com religião e é justamente o que não prega a nossa Constituição, que define o Brasil como um país laico, sem religião. É o momento de nos unirmos para garantir que todos os brasileiros sejam respeitados independente de qualquer coisa”, ressaltou o ativista.

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