Para Lava Jato, revisar delação da J&F é uma péssima ideia

Na tarde desta quarta-feira, o STF deve avaliar validade da delação premiada dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS

São Paulo – O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma eventual revisão na  homologação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, colocou a força-tarefa da operação Lava Jato em alerta.

Na tarde desta quarta-feira, os 11 ministros da mais alta corte do país devem avaliar dois pontos fundamentais para o avanço das investigações: a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos desdobramentos do caso do grupo J&F e julgar a própria homologação do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Para a força-tarefa da Lava Jato, uma eventual sentença pela revisão do acordo afeta não só o caso que envolve o presidente Michel Temer como poderia colocar em xeque um dos principais instrumentos para o avanço das investigações dos casos de corrupção na Petrobras e em outras estatais até agora.

“A revisão da homologação do acordo, na prática, dificultará, se não impedirá, o avanço das investigações da Lava Jato”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol em post publicado no início da tarde desta quarta-feira em sua página no Facebook.

De acordo com ele, uma eventual revisão da delação dos irmãos Batista “destruiria o ambiente e a segurança favorável à realização de todos os demais acordos com investigados e réus, o que é o motor propulsor das investigações Lava Jato”.

Isso porque, segundo ele, os investigados e réus só fecham colaborações premiadas porque há a certeza de que eles serão cumpridos. Se uma tratativa desse tipo for revistada, essa confiança estaria em xeque.

Além disso, defende Dallagnol, anular o acordo dos executivos da J&F poderá “deixar a descoberto as informações e provas recebidas. Você quer que finjamos não ver o ex-Deputado Rocha Loures correndo com 500 mil reais nas ruas de São Paulo?”, escreve no post assinado pelo também procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima.

As delações e a Lava Jato

A Lava Jato é a primeira grande investigação do Brasil a usar sistematicamente a delação premiada como instrumento de apuração – a prática só foi regulamentada em agosto de 2013.

Até março deste ano, segundo dados da própria força-tarefa, 78 acordos do tipo com pessoas físicas tinham sido firmados pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação – o número não leva em conta as tratativas da Odebrecht ou do grupo J&F.

O que está em jogo hoje

Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje. O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Segundo informações do site de notícias jurídicas Jota, Fachin deve usar uma decisão da corte de agosto de 2015 sobre a homologação da delação do doleiro Alberto Yousseff para defender a manutenção do acordo com a J&F. Naquele momento, os então 11 ministros entenderam que a avaliação sobre a validade de um acordo só poderia ser dado por um juiz na hora da sentença.

De acordo com reportagem da agência Reuters publicada em EXAME.com, a tendência no Supremo é que Fachin, por uma maioria sólida, permaneça à frente da relatoria da JBS. Contudo, há nos bastidores uma divisão sobre a questão das delações. O resultado é imprevisível.

A sessão está sendo transmitida ao vivo por EXAME.com.

 

Comentários

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  1. QUALQUER ACORDO RUIM E ILEGAL PRECISA SER REVISTO. NÃO TEM JURISPRUDENCIA. JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS. IMUNIDADE TOTAL A LIDERES DE ORGANIZAÇÃO?