Pacote anticorrupção pode perder urgência para desoneração

O vice-presidente disse que o governo vai tirar, se for preciso, a urgência do pacote anticorrupção para garantir votação de projeto do ajuste fiscal

Brasília – O vice-presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 11, que o governo, se for preciso, “tirará” a urgência constitucional do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff para, dessa forma, garantir a votação do projeto de lei que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos.

“Vai certamente tirar a urgência do pacote. Se for preciso, tirará”, disse Temer a jornalistas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência. O pacote anticorrupção foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, prevendo a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos e determinando a perda antecipada, por medida cautelar, de bens adquiridos por esquema de corrupção.

Já o projeto de lei que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento foi uma resposta do Planalto à devolução de uma medida provisória sobre o tema pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A desoneração da folha de pagamento foi enviada pelo Executivo por meio de projeto de lei com urgência constitucional, matéria que teria de ser examinada depois do pacote anticorrupção, também enviado com urgência constitucional. A votação do projeto de lei da desoneração é vista por auxiliares da presidente Dilma Rousseff como o dia “D” do ajuste fiscal.

Lançamento

O pacote anticorrupção foi lançado pela presidente no dia 18 de março em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Dilma afirmou que seu governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios, está “expurgando males” que o País carrega “há séculos”.

Dentre as medidas lançadas há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 – acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral. Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo.

O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.

Dois dias depois do anúncio do pacote, a presidente encaminhou, no dia 20 de março, o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento de setores empresariais.