Os temas que o Congresso deixou para votar em 2015

Os parlamentares entram em recesso nesta terça-feira e deixam muitos projetos importantes para 2015; é o caso da regulamentação da PEC do Trabalho Doméstico.

São Paulo – Os parlamentares do Congresso Nacional entram em recesso nesta terça-feira e voltam a trabalhar só em fevereiro. Com isso, muitos projetos importantes ficaram na fila e serão votados apenas em 2015. 

Alguns temas afetam diretamente a vida de uma parcela da população, como a regulamentação da PEC do Trabalho Doméstico.

Outros temas já estão há anos em discussão no Legislativo. É o caso do projeto que criminaliza a homofobia, em debate há 8 anos, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita há 14 anos.

Veja a seguir cinco temas que os congressistas deixaram para 2015.

Criminalização da homofobia

O projeto que criminaliza a homofobia não passou pelo Congresso esse ano. Proposto pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), o texto tramita há 8 anos sem decisão.

Se aprovado, o PLC 122, de 2006, definirá como crime a discriminação ou o preconceito de gênero. Hoje, a discriminação sexual não tem tipificação própria.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda decisão do Senado. 

Novo Código Penal

Apresentado em 2012, o projeto não conseguiu passar nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A discussão na CCJ ficará para 2015.

O texto tem por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado. O objetivo é atualizar o Código Penal, que é de 1940.

Dentre as mudanças propostas, está mais rigor na punição a condenados, aumento da pena mínima para crime de homicídio e a inclusão da prática de corrupção na lista de crimes hediondos.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Regulamentação do trabalho doméstico

A PEC do Trabalho Doméstico foi aprovada há mais de um ano, mas o tema ainda continua sem regulamentação. A decisão vai ficar para 2015.

O projeto que regulamenta o trabalho doméstico passou pelo Senado ainda em 2013, mas está parado na Câmara dos Deputados desde então.

O texto prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos.

Estatuto da Pessoa com Deficiência 

O projeto é outro que já fez alguns aniversários no Congresso Nacional – tramita há 14 anos.

O texto já recebeu cerca de 400 sugestões da população e esteve próximo da aprovação em 2014, mas não foi dessa vez.

Dentre outras medidas, o projeto prevê a punição para o gestor público que não cumprir as leis de acessibilidade.

Código de Mineração

O tema é polêmico e mexe nos interesses de mineradoras, prefeituras e estados. Por isso mesmo está emperrado no Congresso desde 2011.

O atual Código de Mineração foi publicado durante o regime militar. Já há alguns projetos sobre o tema tramitando na Câmara, mas o principal texto, ao qual estão atrelados os outros, é o Projeto de Lei 37/11.

Dentre as mudanças previstas, e que geram discórdia, estão a contribuição a ser paga pelas mineradoras e a criação de um órgão regulador, a Agência Nacional de Regulação Mineral.