Oposição consegue assinaturas para criar CPI sobre Moro; aliados reagem

Ao todo, 175 deputados assinaram documento para abertura de uma CPI sobre o então juiz Sergio Moro

São Paulo — Deputados de oposição apresentaram na mesa diretora da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sergio Moro“.

O documento foi elaborado por oito parlamentares: André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

De acordo com documento, os deputados já conseguiram assinatura de mais de um terço (175) do total de parlamentares da Câmara dos Deputados.

O site da Câmara informa que cumprindo o requisito de 1/3 de assinatura e tendo um requerimento que estabelece o objeto de investigação e os prazos, o que está no documento, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, “tem o dever de viabilizar a organização e o funcionamento” da CPI.

Jandira Feghali (PCdoB/RJ), responsável pela coordenação da coleta de assinaturas, explica que a instauração da CPI será um passo importante das denúncias iniciais pelo portal Intercept Brasil.

“Após diversas revelações por parte das reportagens do Intercept e enorme pressão popular, precisávamos agir. Por que a criação de uma CPI? Primeiro o Deltan se recusou a comparecer à Câmara nos dois convites que recebeu. E Moro, quando foi, não respondeu a nada”, disse Feghali.

A atual líder da minoria na Câmara dos Deputados também disse que a instauração da CPI é importante para esclarecimentos. “Não queremos a CPI como instrumento de perseguição, mas de aprofundar as investigações. Queremos saber se houve violação da Constituição, do código da magistratura, do estatuto do Ministério Público, se delações foram negociadas, se pessoas inocentes foram feitas de réu. Isso tudo precisa ser esclarecido”, completou.

De acordo com o texto do documento, a comissão terá como premissa analisar as mensagens vazadas, desde junho, pelo site The Intercept Brasil. “As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os Membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, diz trecho.

Para os parlamentares favoráveis à investigação, as conversas “os diálogos apresentados representam expresso confronto ao artigo 145 do Novo Código de Processo Civil”, que estabelece os limites para que a atuação de juízes não se enquadre em suspeição.

Leia o documento da criação da CPI na íntegra.

Veja aqui as 175 assinaturas do documento

 

Oposição à proposta

O deputado aliado do governo Capitão Augusto (PL-SP) afirmou à reportagem que está fazendo uma mobilização para que deputados retirem suas assinaturas do requerimento de CPI.

No entanto, segundo o parlamentar, os nomes de quem apoia a proposta não foram divulgados. “Estamos fazendo uma grande mobilização desde já para que haja uma pressão popular para os deputados retirarem as assinaturas”, afirma.

“Não queremos que se instale essa aberração de CPI contra o ministro Sergio Moro”, conclui.

Nas redes sociais, a hashtag #LavaJatoImbativel voltou a figurar entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Entenda os vazamentos

Desde o dia 09 de junho, o Intercept vem revelando uma série de conversas privadas que mostram Moro e procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O site é de Glenn Greenwald, um jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda está em curso uma extensa investigação, conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.