Operações financeiras são regulares, diz ministro

Toffoli explicou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil foram contraídos a juros de mercado

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado.

Em nota, ele explicou que as operações foram registradas em escrituras públicas do imóvel dado como garantia e declaradas à Receita Federal, assim como os pagamentos ao banco.

O ministro disse ainda, por meio de sua assessoria, que seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal”. Mas não quis detalhá-los.

A reportagem enviou e-mails com questionamentos ao gabinete de Dias Toffoli na noite de terça-feira, 27, mas a maioria das perguntas não foi respondida.

O ministro não deu explicações para a redução da taxa de juros pelo Banco Mercantil, de 1,35% ao mês para 1% ao mês. Também não respondeu à pergunta sobre eventual suspeição por julgar um banco que lhe emprestou R$ 1,4 milhão.

“Quanto aos processos mencionados, é imperioso esclarecer que não há nenhuma relação entre as decisões proferidas e os empréstimos contraídos”, diz a nota enviada por Dias Toffoli na noite de ontem, 28.


Sobre as decisão envolvendo o recurso sobre INSS impetrado pelo banco, a assessoria de imprensa limitou-se a relatar que o ministro negou provimento a agravo sob sua relatoria, “o qual foi posteriormente sobrestado para se aguardar o julgamento do RE (recurso extraordinário) 611.503 e do RE n.º 586.068, ambos com repercussão geral reconhecida pelo STF”.

Sobre o outro caso do Mercantil sob sua relatoria, que questiona a alíquota da Cofins aplicada a bancos, o ministro alegou não haver decisão de mérito. “O tribunal tão somente reconheceu a repercussão geral da matéria, que, oportunamente, será decidida pelo plenário da corte”, argumentou Toffoli, na nota.

Além da alíquota, o banco questiona em outros processos judiciais a base de cálculo da Cofins. A Receita considera todo o faturamento para mensurar a contribuição, o que, para a empresa, é inadequado.

O Mercantil não respondeu a perguntas enviadas pela reportagem. Em nota oficial, justificou que, “em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.