ONU aplaude projeto de lei contra o feminicídio no Brasil

Texto do atual projeto vai endurecer a chamada Lei Maria da Penha, uma severa legislação destinada a combater a violência doméstica e de gênero

Rio de Janeiro – A ONU mostrou nesta quinta-feira sua satisfação pela ratificação no Brasil do projeto de lei contra o feminicídio, que foi aprovado por parte do parlamento do país.

“A aprovação do projeto de lei que classifica o feminicídio como “crime fétido” (atroz) é um avanço político, legislativo e social por se tratar do assassinato de mulheres por razões de gênero”, afirmou em comunicado oficial a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, foi referendado pela câmara dos Deputados na terça-feira e antes de entrar em vigor, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O texto do atual projeto modificará o Código Penal ao endurecer a chamada Lei Maria da Penha, uma severa legislação destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006 no Brasil, mas que não tipifica como delito o feminicídio.

De acordo com a legislação brasileira, a classificação do feminicídio como “crime fétido” impede que os acusados sejam libertados mediante o pagamento de fianças e aumenta a pena mínima que pode ser imposta.

A ONU espera que a tipificação do feminicídio, além de endurecer as penas e de dar uma maior visibilidade ao problema da violência de gênero, ajude a acelerar os processos tanto de investigação como judiciais, o que permitirá “reduzir o perverso panorama de 5 mil mulheres assassinadas anualmente no Brasil”, segundo Gasman.

Segundo a ONU, esta medida satisfaz o Protocolo Latino-Americano para a Investigação de Mortes Violentas por Razões de Gênero, proposto pela ONU, dentro da campanha promovida por seu secretário geral, Ban Ki-moon.

A ONU considera feminicídio a morte de uma mulher por um agressor com quem tem relação ou por violência sexual, assim como sua tortura, sua mutilação ou sua desfiguração.

Nos últimos anos, outros 15 países latino-americanos aprovaram leis sobre o feminicídio, a fim de garantir a investigação e a penalização dos atos de crueldade contra as mulheres.