O voto em lista fechada é mesmo uma péssima ideia?

Rechaçada por manifestantes, lista fechada pode ser apresentada para a Comissão de Reforma Política na próxima semana - será que a proposta é mesmo ruim?

São Paulo – Pela enésima vez (ok, estamos sendo hiperbólicos), volta à pauta do Congresso uma lista de propostas de mudanças na maneira como os políticos são eleitos.

A expectativa é que o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da reforma política na Câmara, apresente seu parecer sobre o assunto na próxima semana.

Entre as mudanças que serão recomendadas por Cândido está a proposta de adoção do voto em lista fechada já nas próximas eleições – ideia reprovada por manifestantes que foram às ruas neste domingo (26), em atos organizados por grupos como Vem pra Rua e MBL.

Por esse sistema, o eleitor não vota diretamente no candidato mas sim em uma lista ordenada previamente por cada partido. Ganham mais cadeiras na Câmara e no Senado aquelas siglas que obtiverem mais votos e que deverão preencher as vagas com os primeiros da lista.

Esse é o modelo adotado em países como Itália, Portugal, Espanha, Argentina e África do Sul, segundo estudo do professor Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentado este mês na Câmara dos Deputados.

Para alguns, a proposta é mais uma manobra dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato para se manter no poder. Para outros, como o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma alternativa mais democrática para o atual sistema.

O QUE TEMOS HOJE

No Brasil, por ora, deputados, senadores e vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional com lista aberta. De acordo com esse modelo, os eleitores votam diretamente em cada candidato. No entanto, os mais votados nem sempre serão eleitos – e essa é a principal crítica do ministro Barroso.

Isso porque o que importa nesse sistema é o número de votos que cada partido recebeu. Uma legenda só elege um candidato ao atingir o chamado quociente eleitoral (que é o total de votos válidos em cada circunscrição pelo número de eleitores).

Quanto mais votos o partido ou a coligação receber, mais cadeiras terá direito. Só então essas vagas serão preenchidas pelos candidatos mais votados daquele grupo.

POR QUE PODE SER BOM

Transparência: Um dos pontos positivos da lista fechada é que essa relação entre voto e quem é eleito ficaria mais transparente. Ao votar naquela ordenação de políticos, o eleitor teria consciência exata de quem poderia ganhar o pleito – o que, no fim das contas, não acontece agora.

Além disso, segundo os defensores da medida, de certa forma, os partidos já têm uma espécie de “lista fechada velada” quando decidem distribuir recursos da legenda para um grupo de candidatos em detrimento de outros.

Equilíbrio: Segundo especialistas, se bem regulada, a lista fechada poderia também tornar mais equilibrada a representação de gêneros e minorias no Congresso.

Pela lei, cada partido ou coligação devem ter a cota mínima de 30% de mulheres entre seus candidatos. Mas entrar para uma corrida eleitoral é bem diferente de ganhá-la – principalmente, quando os recursos são distribuídos de maneira desigual. No fim, as mulheres representam apenas 10,8% do total de membros do Congresso.

Para minimizar esse problema, o modelo que será proposto pelo relator da comissão especial da reforma política prevê que a cada três candidatos ordenados na lista fechada, um seja mulher.

Custo: Para os especialistas consultados por EXAME.com, o voto em lista pode reduzir drasticamente os custos de campanha já que o embate seria entre as siglas e não mais entre candidatos.

“Hoje, o candidato a vereador e deputado têm que competir pelos votos com outros candidatos mais parecidos com ele. Por isso, a questão do dinheiro é fundamental”, afirma Wagner Romão, professor de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a EXAME.com.

POR QUE PODE SER RUIM

Uma das principais consequências da lista fechada é o (maior) fortalecimento de partidos. O porém: isso poderia acentuar alguns dos principais problemas do sistema partidário brasileiro.

Afastar (ainda mais) eleitores da política: Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto afirmou que a lista fechada poderia instalar uma “partidocracia” – um sistema de governo que transfere o poder dos eleitores para as legendas.

Esse é um problemão em um contexto de descompasso entre partidos e cidadãos. O efeito poderia ser perverso: sem identificação com quem está no poder, os eleitores poderiam se afastar ainda mais da política.

Mais força para os caciques: Sem ferramentas democráticas para compor as listas e com eleitores mais distantes da política, o resultado é um só: sobra espaço e poder para os líderes partidários – que já não são fracos hoje. Eles é que teriam liberdade para ordenar, sozinhos, cada lista. E o que era para ser um governo de muitos, na teoria, viraria um governo de poucos.

Manutenção do status quo: Nessa toada, chegamos ao risco Lava Jato. Um dos principais argumentos propagados contra a lista fechada é de que ela permitiria que políticos suspeitos de corrupção e, portanto, desacreditados da opinião pública, tivessem condições para se manter no poder.

Um levantamento do Broadcast Político, do Grupo Estado, revela que políticos na mira da Lava Jato ocupam cargos de comando em nove dos 10 partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados.

Como já vimos, num cenário mais realista, são essas pessoas que influenciariam a escolha dos candidatos – e salvar a própria pele das investigações, de fato, seria uma das prioridades.

Mais do que isso: em um contexto de fortalecimento dos atores da velha política, não haveria espaço para o novo – uma das principais demandas dos eleitores nos últimos anos. E aí voltamos ao primeiro problema dessa série.

REFORMA DA REFORMA

O professor Wagner Romão, da Unicamp, contesta esses argumentos com uma ideia simples: “Vai ganhar quem tiver a lista mais coerente”. Ponto.

Ou seja: caberia exclusivamente ao eleitor rechaçar e punir qualquer time de candidatos com problemas – mesmo que pontuais – de ordem ética (ou outras questões). Com isso, na visão do professor, os partidos se veriam forçados a pender para a coerência ideológica e a selecionar candidatos cada vez mais qualificados (mesmo).

De qualquer forma, é unânime entre analistas políticos a ideia de que mudanças isoladas no sistema não são suficientes para revolucionar, de fato, a maneira como se faz política no Brasil. Se o voto em lista for realmente aprovado, ele deveria vir acompanhado de outras reformas – a começar pela estrutura interna dos partidos.

“Nós devemos parar de pensar pontualmente. Se for fazer reforma política tem que ser pensada em algumas frentes. Lista fechada? Desde que a gente mexa nos partidos. Não dá para entregar um cheque em branco para os partidos. O cidadão tem que fazer parte de direito e de fato”, diz Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da FGV-Direito SP.

Estudos (como um de 2013 do professor Jairo Nicolau, da UFRJ) mostram que crises políticas – como a do mensalão, em 2005, e a onda de protestos de 2013 – são contemporâneas de períodos em que propostas para reformar a política dominaram a pauta do Congresso (e dos veículos de imprensa).

As mudanças que serão apresentadas na próxima semana também não podem ser vistas como fenômenos isolados da atual crise política – que tem a Lava Jato como sua principal protagonista. E isso deve, sim, ser levado em conta durante o debate – inclusive para se pensar em propostas para mitigar os fatores que propiciaram um dos maiores escândalos de corrupção do país.

As campanhas altamente custosas e a doação eleitoral como método para maquiar propina estão no cerne desse problema. Logo, medidas que reduzam os custos da corrida eleitoral e reformulem a relação já contaminada entre empresas e políticos são bem-vindas.

A lista fechada seria uma das alternativas para resolver o primeiro problema. Mas, se aprovada, não pode vir sozinha sob a pena de endossar os vícios da velha política.

 

Comentários

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  1. Daniel Gomes

    Gostaria de fazer uma correção: esse sistema não funciona para eleição de senadores. Os senadores são eleitos por voto majoritário, não por voto proporcional.

  2. Anderson Pessoa Damasceno

    Ou seja… teremos que escolher a lista menos pior!!!! Ridículo… é piorar o que já é ruim.

  3. Gilcimar Mendes Gonçalves

    O atual sistema não é o mais representativo e nem tampouco estampa a vontade do povo, isso em virtude dos fatores de coligação, mas essa lista fechada é ainda pior, pois privilegiará os poderosos que sempre estarão encabeçando as listas de seus partidos, e ainda possibilitará que corruptos de perpetuem no poder. O mais apropriado nesse momento seria o voto distrital, e/ou outro sistema que nos faça ser incluídos no processo eleitoral, e nos faça acreditar que estamos escolhendo nossos representantes!!!

  4. Antonio Munhoz

    A pergunta é simples: Se esse sistema funcionasse quando o Tiririca se candidatou e venceu para Deputado federal com votação absurda, será que ele estaria no topo da lista de seu partido? A resposta é certamente “não”. Com isso, quero dizer que o sistema fere a democracia frontalmente, já que coloca os candidatos em situações desiguais. Ou seja, o “Zé das couves” que poderia ser eleito hoje, não terá a menor chance nesse formato, a menos que seja colocado na lista. Com tantos figurões nos partidos não haverá espaço para o Zé das couves, que poderia ser a renovação (longe de mim dizer que o Tiririca foi a renovação, entendam). Em resumo: só a morte separará esses indivíduos do poder.