O Rio de Janeiro derrete

A situação no Rio de Janeiro piora a cada dia. Nesta quinta-feira, enquanto o Brasil vê a aprovação da primeira etapa da PEC 241 — que tenta controlar a escalada da dívida pública — os cariocas lidam na pele com a imprudência fiscal. O governador em exercício, Francisco Dornelles, publicou um decreto nesta quinta-feira ordenando que o estado que não contratará novos serviços pelos próximos 30 dias com exceção das áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Segurança, Defesa Civil e instituições ligadas à Justiça. Também serão devolvidos funcionários de outros entes federativos que estejam cedidos ao Rio — e que são pagos pelos estado —, assim como está vedada a contratação de pessoal novo para cargos comissionados.

Trata-se de um ajuste à forceps. A economia acontece para que o estado volte a tentar se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a dívida líquida não pode ultrapassar 200% da receita. No caso do Rio, a dívida já está em 201,94%, totalizando 98,4 bilhões de reais. Mas as medidas podem vir a ser ainda mais drásticas: o governo espera uma economia de 186 milhões de reais nos próximos dois meses, mas será preciso cortar quase 1 bilhão para voltar a cumprir o que manda a lei.

Em plena situação falimentar, o governo carioca já havia descumprido uma decisão do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, que exigia que os salários dos funcionários públicos do estado fossem pagos integralmente até o terceiro dia útil do mês. A maioria dos funcionários receberá os seus vencimentos só dia 17.

Com esse cenário, não há dúvida que causa perplexidade o fato de o governo publicar 14 decretos de isenção fiscal, beneficiando empresas do setor de alimentação, distribuição, bebidas e produtos de beleza. Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que entre 2007 e 2015 o Rio abriu mão de 185 bilhões de reais para conceder isenções fiscais.

A prática é comum em vários estados e o governo diz que ela ajuda a trazer impostos de outras formas e garante empregos. Só que Talvez seja hora de colocar na ponta do lápis se os números são esses mesmos – e se a iniciativa tem valido a pena. Se o cálculo não for feito, há um risco claro do estado continuar a derreter.