O que mudou no novo projeto do Escola sem Partido

Cai a proibição explícita da palavra "gênero" e entra a proibição de manifestação nos grêmios escolares; alunos poderiam gravar professores

São Paulo — A Câmara dos Deputados recebeu na segunda-feira (4), primeiro dia da nova legislatura, um novo texto do polêmico Projeto de Lei “Escola sem Partido” (PL 258/2019).

De autoria de Bia Kicis, deputada estreante do PSL, a proposta atualiza o projeto anterior (PL 7180/2014), que foi arquivado na Câmara em dezembro do ano passado, depois de inúmeros conflitos entre os críticos e os apoiadores.

Em entrevista para a Folha de São Paulo também na segunda-feira, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse o seguinte:

Quem vai barrar é o STF, não eu. Quem é a favor da Escola sem Partido tem que tomar cuidado porque, na hora que começar a tramitar no Congresso, o Supremo vai derrubar, vai declarar a inconstitucionalidade”.

Dentre as novidades do atual texto, está a possibilidade de os alunos gravarem as aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis.

“É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”, diz um trecho do PL

Apesar da justificativa não ser direcionada para gravar “professores doutrinadores”, com a implementação da lei esse comportamento pode se tornar uma consequência.

Isso porque o PL também determina que “o Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato”.

No projeto de 2014, não havia a proibição de manifestação nos grêmios escolares. Na justificativa, a deputada diz que essa determinação visa “impedir o risco de instrumentalização dessas entidades por partidos políticos”.

Alterações do novo projeto

Em linhas gerais o novo texto mantém as premissas do anterior, como a justificativa de que “professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

Mas no projeto atual há duas mudanças significativas. A principal delas é a de que o PL será aplicado apenas nas escolas públicas.

Anteriormente, o Escola sem Partido seria acrescentado às Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja, valeria para todas as instituições de ensino do país.

“Nota-se que o projeto não deixa de atender à especificidade das instituições confessionais e particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais”, escreve Kicis.

A proposta também não cita mais o termo “ideologia de gênero”, que apesar de citado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, não tem conceituação clara e não é utilizado por educadores.

A proposta anterior vetava qualquer discussão sobre “gênero”, abrindo margem para que até orientações de educação sexual fossem vetadas.

Dessa vez, o texto se limita a dizer que as escolas não permitirão “qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

“Pluralismo de ideias”

Em 2016, o Ministério Público Federal declarou que o Escola sem Partido era inconstitucional por impedir o pluralismo de ideias.

No novo projeto, contudo, a autora decidiu citar em diversos trechos que essa lei “desenvolve o pluralismo político e de ideias”.

“Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”, diz o texto.

O texto do projeto e seus apoiadores não apresentam nenhuma evidência empírica de que a doutrinação é um fenômeno amplo nas escolas brasileiras e a questão não é vista como prioritária entre especialistas em educação.

O ministro da Educação, Ricardo Veléz, ainda não se manifestou especificamente sobre a nova redação, mas é defensor do Escola sem Partido.

“Escola sem mordaça”

Em resposta aos projetos do “Escola sem Partido”, o PSOL protocolou nesta quarta-feira (6), o projeto “Escola sem Mordaça”.

De autoria da deputada Talíria Petrone, o texto da proposta ainda não está disponível na íntegra.

Trecho divulgado no Instagram da parlamentar mostra que o PL decreta que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião”.

Leia o projeto do “Escola sem Partido” na íntegra: