O caso Carandiru volta ao tribunal

O massacre do Carandiru, a maior tragédia da história do sistema penitenciário brasileiro, vai enfim voltar ser caso de Justiça. Nesta terça-feira, o caso volta à pauta do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julga a ação movida contra 74 policiais condenados pelas mortes ocorridas dentro da prisão. As penas variavam de 48 a 624 anos de reclusão, mas o tribunal resolveu absolver todos os policiais em setembro do ano passado, sob o argumento de que não havia como responsabilizá-los individualmente. Agora, na nova sessão, os desembargadores vão votar se a absolvição será direta ou se o caso será enviado para um novo julgamento.

O caso jogou no lixo um dos mais complexos júris da história brasileira, que ocorreu entre 2013 e 2014. Na época da condenação, ninguém foi preso porque a defesa recorreu da decisão e pediu para anular o julgamento. Quando o caso voltou a julgamento, o pedido foi acatado – e o relator do caso, o desembargador Ivan Sartori, chegou a afirmar que “não houve massacre, houve legítima defesa”. Desde dezembro, sua conduta está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A anulação das condenações foi tão escandalosa que provocou críticas de órgãos de direitos humanos do mundo inteiro, e foi alvo de críticas inclusive da Organização das Nações Unidas. A falta de impunidade em casos como esse que faz com que a ação violenta do estado seja naturalizada – e vista como necessária. Em março deste ano, o novo comandante da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Restivo, defendeu a ação em Carandiru ao assumir o cargo: alegando que a atuação foi “legítima e necessária”.

Em 2 de outubro de 1992, policiais invadiram o presídio para conter uma rebelião. Em 20 minutos, 111 pessoas foram mortas, 90% deles com tiros na cabeça ou pescoço – indicativo de execução sumária. De lá para cá, o sistema prisional evoluiu pouco. Em janeiro deste ano, após as rebeliões que pipocaram em vários presídios do Brasil deixando mais de 130 mortos, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Farias (PSD), chegou a afirmar que não queria “repetir o Carandiru” ao explicar o porquê de a polícia não ter entrado em Alcaçuz. As celas continuam superlotadas, os presos continuam em situações degradantes e o estado continua sem ter controle sob o sistema – um barril de pólvora.