Novo código de mineração chega ao Congresso este mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou que o novo marco regulatório para a mineração será enviado ao Congresso como PL e não MP

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou na noite desta terça-feira, 4, que o novo marco regulatório para a mineração no Brasil será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, e não como medida provisória.

O deputado, que esteve mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto chega este mês e será pedido regime de urgência para a tramitação. “É o novo marco regulatório que essa Casa vai discutir amplamente. Vai ser a grande discussão no segundo semestre”, afirmou.

Questionado se o governo indicou que passaria a enviar menos medidas provisórias ao Congresso, Alves disse não saber. “Depende da circunstância. Aí é uma definição do governo.”