O que muda com a nova Lei Antifumo

Nova Lei Antifumo proíbe fumar em locais fechados mesmo que parcialmente, extingue fumódromos e veta propaganda de cigarro em locais de venda.

São Paulo – A nova Lei Antifumo entra em vigor hoje em todo o país e vai mudar as regras para fumantes e estabelecimentos que vendem cigarros e similares. A lei foi aprovada em 2011, mas só recebeu regulamentação este ano.

As novas regras valem para cigarros, cigarrilhas, charutos cachimbos e narguilés. Veja a seguir o que muda com a nova legislação: 

1 – Proibido fumar

A nova lei proíbe fumar em locais fechados, mesmo que só parcialmente. Isso quer dizer que não é permitido fumar em locais limitados apenas por uma parede ou um toldo, por exemplo. A regra permite fumar somente ao ar livre ou em casa.

Exceção: Há exceção para tabacarias, locais onde ocorrem cultos religiosos que usam o fumo, áreas abertas de estádios de futebol, dentre outros.

2 – Fim dos fumódromos

A lei também extingue os fumódromos, espaços destinados especificamente ao uso de cigarros em empresas, boates e restaurantes. Também fica vetado o fumo em locais de uso comum em condomínios, teatros, hotéis etc.

3 – Fim da propaganda

Pelo novo texto, fica proibida a propaganda comercial de cigarros, o que vale inclusive para cartazes em pontos de venda. No entanto, os produtos ainda podem ser exibidos, desde que sejam acompanhados por mensagens sobre os riscos do uso de cigarro.

4 – Danos do cigarro

Agora, as embalagens de cigarro terão mais espaço para as mensagens sobre seus malefícios à saúde. Essas mensagens devem ocupar toda a parte traseira da embalagem e uma de suas laterais. A partir de 2016, o aviso também deverá ocupar 30% da parte da frente da embalagem.

5 – Multa mais pesada

A multa para estabelecimentos que descumprirem as regras também ficou mais salgada: ela vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Os também correm o risco de serem interditados e terem a autorização de funcionamento cancelada.