No Supremo, uma sessão de 300 bi

Poucas vezes em sua história o Supremo Tribunal Federal se reuniu para debater um tema com tamanho impacto econômico. A corte decide hoje o mérito das ações de diversos estados pedindo a mudança na maneira como os juros são cobrados sobre suas dívidas. Santa Catarina foi quem puxou a fila, alegando que os pagamentos deveriam ser feitos com base na taxa de juros simples e não na composta, tese da qual a União discorda.

Na prática, se o Supremo aceitar o pedido e todos os estados pedirem o recálculo da dívida – 16 já o fizeram – o montante que o governo federal tem a receber nos próximos anos será reduzido de 402 bilhões de reais para 88 bilhões. Um problema gigantesco para uma dívida pública que já está crescendo mais rápido que o esperado e pode chegar a 90% do PIB em 2021, de acordo com o Fundo Monetário Internacional.

Obviamente, tudo é possível, mas analistas projetam vitória da União. “O mais provável é que o tribunal mantenha os contratos da maneira que eles foram celebrados, até porque já se passou muito tempo”, diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Se isso acontecer, deve prosperar a proposta do governo para uma renegociação das dívidas estaduais, que alongaria em 20 anos o prazo de pagamento e daria descontos de até 40% no valor das parcelas.

Mas o fato de o Supremo ter acolhido liminarmente os mandados de segurança trouxe esperança aos governos estaduais. Sua vitória poderia abrir espaço para novas contestações no futuro. “Os estados poderiam entrar em um novo ciclo de endividamento. Seria como um cheque em branco para governadores”, diz Pedro Jucá Maciel, assessor especial do Senado para a área de finanças. Se a sessão de hoje servir como estopim de uma ampla discussão sobre dívida pública, aí sim governos e União sairiam ganhando.