Não há alternativa ao ajuste, diz Calheiros sobre superavit

Votação do Projeto de Lei do Congresso que autoriza o governo a promover abatimento sem limite da meta de resultado primário deste ano gerou tensão

Brasília – Mesmo após o clima tenso entre governistas e oposicionistas, gerado pela votação, na madrugada de hoje (25), na Comissão Mista de Orçamento, do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover abatimento sem limite da meta de resultado primário deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “ não há alternativa ao ajuste”.

“Estamos chegando ao final do ano. O Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos faltar com o Brasil. Então, é fundamental que votemos isso logo”, afirmou o senador.

Sobre a possibilidade de votar a proposta ainda hoje, apesar da pauta trancada por 38 vetos e quatro projetos de lei, Renan disse que seria o melhor caminho e que tentaria criar condições para isso.

“A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da sessão.Vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar o encaminhamento da sessão.

Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade, logo após a conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor”, afirmou.

O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de abatimento da meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões.

A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

A proposta em análise não estabelece um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, será possível o Executivo manejar o superávit.