Mulheres no cárcere: os desafios para políticas de segurança penitenciária

Com presídios e serviços desenhados para população carcerária masculina, hoje, não há garantia de estrutura básica para as mais de 42 mil mulheres presas

São Paulo — O aumento de 656% na taxa de encarceramento de mulheres no Brasil, entre 2000 e 2016, se transformou em um desafio, ainda pouco mensurado e visível, para as políticas públicas de segurança penitenciária.

Com presídios e serviços desenhados para uma população carcerária masculina, hoje, não há garantia de estrutura básica para as mais de 42 mil mulheres que estão em presídios espalhados pelo país.

Não existem espaços destinados para gestantes ou mães que amamentam, por exemplo. Não há, também, programas destinados à inserção dessas mulheres no mercado de trabalho — como é comum nas penitenciárias masculinas.

“Relatos de abandono das mulheres presas são comuns e impactam diretamente na dinâmica prisional. Se você não recebe visitas, você não tem acesso a alimentos, kit de higiene e companhia”, explica Dandara Tinoco, assessora de pesquisa do Instituto Igarapé.

Ela foi uma das responsáveis pela pesquisa “Depois da prisão — caminhos possíveis para mulheres“, divulgado nesta semana, que traz luz a um debate sobre a real situação enfrentada pelas presidiárias femininas.

Os dados, com recorte no Rio de Janeiro, revelam que seis em cada dez incidências penais que terminaram em prisão são crimes relacionados ao tráfico de drogas.

O perfil dessas mulheres detidas, jovens (45%), negras (65%), solteiras (86%) e com ensino fundamental incompleto (58%), coincide com o grupo mais vulnerável do mercado de trabalho.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do ano passado, mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos.

Nos presídios, a realidade é parecida. Atualmente, apenas 8,7%, equivalente a apenas 185 mulheres presas, têm algum trabalho remunerado na prisão.

“Precisamos começar a discutir, com base em dados, a realidade precária das mulheres presidiárias, porque sem isso vamos ter cada vez mais reincidência no crime”, afirma Tinoco.

Alternativas

O levantamento do Igarapé aponta algumas medidas alternativas para reverter esse cenário.

Para casos envolvendo crimes de baixo potencial ofensivo, a sugestão é que as políticas prenitenciárias garantam a adoção de penas e medidas alternativas.

Além disso, também apresenta a possibilidade de parcerias entre empresas públicas e privadas para oferecer trabalho e efetivamente garantir a independência financeira dessas mulheres.

“Pensar na autonomia das mulheres é tanto uma medida preventiva para evitar o envolvimento com o tráfico quanto uma necessidade dentro dos presídios. Elas constantemente passam por abusos físicos e psicológicos antes de serem presas. Tudo isso precisa ser pensado pelos agentes públicos”, conclui Tinoco.

Resultados da pesquisa em um infográfico

 (Instituto Igarapé/Divulgação)