MP dos Pagamentos Móveis está pronta, anuncia BC

O diretor de Política Monetária Do BC disse que a regulação deve contribuir para dirimir incertezas, principalmente dos agentes que não são bancos

Brasília – O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, afirmou nesta terça-feira que a minuta da medida provisória (MP) que tratará dos pagamentos móveis no Brasil está pronta e poderá ser enviada em breve ao Congresso.

O texto, elaborado por um grupo de trabalho do BC e do Ministério das Comunicações, recebeu sugestões dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e está hoje na Casa Civil.

Mendes afirmou que a MP é um guarda-chuva e não quis entrar em detalhes operacionais. A partir dela, o banco e o Ministério das Comunicações farão a regulamentação infralegal.

Ele afirmou que o BC não tem pretensão de regular telefonia. “Mas há empresas ligadas a pagamentos que hoje não são reguladas por ninguém. Isso gera incertezas”, afirmou. Mendes disse que a regulação deve contribuir para dirimir incertezas, principalmente dos agentes que não são bancos.