MP denuncia 11 servidores por fraudar arrecadação de ISS

Máfia do ISS adulterava o valor do imposto devido por incorporadoras que buscavam a Quitação do ISS - o documento é necessário para a obtenção do Habite-se

São Paulo – Depois de 15 meses de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) fez a primeira denúncia contra os servidores da Prefeitura acusados de fraudar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

Para a promotoria, a chamada Máfia do ISS cometeu os crimes de concussão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia inclui cinco funcionários que atuaram durante a gestão Gilberto Kassab (PSD) e alguns de seus familiares.

Segundo a denúncia – assinada por quatro promotores de Justiça do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e dois assistentes jurídicos -, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e os auditores fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães “associaram-se de forma estável e permanente em quadrilha com o fim de cometer crimes“.

Para isso, contavam “com agentes públicos não identificados”. Além dos quatro, o MPE denunciou também o homem apontado como o “criador” do esquema que permitia as fraudes no ISS, Amilcar José Cançado Lemos.

Ronilson, ex-homem forte da arrecadação da Prefeitura, “era peça fundamental” da quadrilha, “blindando-os em caso de denúncias e reclamações”, segundo o texto. A denúncia cita, sem detalhar, pagamentos de propina e repasses a servidores desde o ano 2000. A Justiça ainda vai avaliar se aceita a denúncia, que incluiu 12 testemunhas protegidas.

Segundo a denúncia, a Máfia do ISS adulterava o valor do imposto devido por incorporadoras que buscavam a Quitação do ISS – o documento é necessário para a obtenção do Habite-se.

“As construtoras entregavam documentos aos auditores fiscais, que, por sua vez, glosavam diversas notas fiscais, provocando diminuição da compensação tarifária referente ao ISS”. Assim, faziam um cálculo com 50% de desconto para a empresa, embolsando parte do dinheiro e adulterando o valor devido aos cofres públicos.

Além dos fiscais que trabalharam diretamente no esquema, o MPE denunciou a mulher de Amilcar Lemos, Maria Luísa Lemos, e a filha dele, Aline Lemos. Segundo a denúncia, elas ajudavam o acusado a lavar dinheiro.

A mulher de Carlos di Lallo, Clarice Silva do Amaral, também foi associada à quadrilha e acusada de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No caso de Ronilson, além da mulher, Cassiana, o MPE denunciou ainda seu cunhado, Henrique Manhães Alves. Ele teria ajudado a lavar dinheiro do chefe da quadrilha mediante transações imobiliárias. O contador de Ronilson, Rodrigo Camargo Remesso, também foi acusado de lavagem.

O procedimento investigatório que baseou a ação tem 12 mil páginas. Nelas, o MPE listou cerca de R$ 100 milhões em bens adquiridos pelos acusados com o dinheiro de propina.

O caso veio a público em 30 de outubro passado, quando a Justiça concedeu prisão temporária dos quatro fiscais já demitidos da Prefeitura.

A investigação havia começado em abril. Criada pela gestão Fernando Haddad (PT), a Controladoria-Geral do Município identificou patrimônio incompatível com a renda dos servidores e começou a apurar a conduta dos fiscais. Diante de indícios, denunciou o esquema ao MPE, que fez as investigações.

Há desdobramentos do esquema, como citações ao ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo e ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do candidato a deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), que ficaram de fora da denúncia. O MPE diz que outras acusações ainda serão feitas. Os advogados dos acusados não foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.