Moro vai tirar dois períodos de férias antes de pedir exoneração

Para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro, juiz terá que pedir exoneração já que a legislação da magistratura veda acumulação da função

O juiz Sergio Moro entrou de férias ontem (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro, para assumir o Ministério da Justiça no próximo governo.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. Depois, ele entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro.

Para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro, Moro terá que pedir exoneração do cargo de juiz federal, já que a legislação da magistratura veda acumulação da função com qualquer outro tipo de cargo público, exceto a atividade de docência.

Por causa da decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro antes de pedir exoneração da magistratura, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) informou, no último sábado (3), que iria entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com a ABDJ, Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão [de que teria sido sondado para o cargo em uma conversa com Paulo Guedes]”.

Questionado na coletiva de imprensa sobre isso, Sergio Moro disse que não poderia abrir mão dos vencimentos de juiz porque não enriqueceu no serviço público. Ele também falou das ameaças e os riscos inerentes às atividades de juiz, e que deixar a função antes mesmo de ser nomeado ministro poderia lhe deixar vulnerável, já que não contaria com a segurança oferecida por causa da ocupação do cargo.

“Preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?”, rebateu.

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