Moro prepara lei anticrime que deve alterar prisão em 2ª instância

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública quer apresentar o novo projeto ao Congresso Nacional até fevereiro

Brasília — O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (2) que vai apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrupção, uma das missões dadas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual constará entre outras alterações taxativamente a prisão após condenação em segunda instância.

Além disso, o projeto trará regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena.

“Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”, disse Moro em discurso na cerimônia de transmissão de cargo.

“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, acrescentou.

O novo ministro ressaltou que um dos objetivos também é “deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”. Para ele, “esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”.

Moro –que ficou conhecido dentro e fora do país por ser o principal juiz da operação Lava Jato–disse que a proposta em elaboração também deve conter a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, o “plea bargain” para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão e ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a 1ª Turma do STF.

O ex-juiz assume um superministério que funde as pastas da Justiça e Segurança Pública e terá mais de 20 órgãos, ligados a ele diretamente, como assessorias, secretarias, diretorias e outras entidades. Após a transmissão formal do cargo e antes do seu discurso, Moro deu posse a seus principais auxiliares.

Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o presidente do STF, Dias Toffoli, o atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Servidores do ministério também lotaram o salão do evento.