Lula, Moro, Coaf, maconha: a agenda do STF no segundo semestre

Depois do recesso, Suprema Corte tem que julgar pautas como a da descriminalização do porte de drogas para consumo e prisão em segunda instância

São Paulo — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades no segundo semestre com a pauta repleta de assuntos caros à opinião pública e ao governo.

Se no primeiro semestre os ministros surpreenderam ao criminalizar a homofobia, em julgamento finalizado em junho, e censurar publicações jornalísticas, como quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a retirada de matérias sobre o ministro Dias Toffoli dos sites da revista Crusoé e do Antagonista, a segunda metade do ano promete mais polêmicas.

Depois do recesso do meio de ano, os ministros discutirão temas como legalização do porte de maconha, prisão em segunda instância e demarcação de terras indígenas.

Há também enorme expectativa sobre a posição da corte em relação à conduta de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.

A corte voltou à ativa logo no primeiro dia de agosto, na última quinta-feira. De largada, precisou tomar uma atitude sobre as mensagens vazadas sobre membros da operação Lava-Jato.

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou que, em 2016, procuradores da Operação Lava Jato investigaram, usando informações da Receita Federal, o ministro Dias Toffoli, atual presidente da casa, Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita e afastou temporariamente dois servidores pela quebra de sigilo.

A Constituição determina que ministros do Supremo só podem ser investigados pelo procurador-geral da República e com autorização do STF.

Também na quinta-feira, 1º, o ministro Luiz Fux concedeu liminar que determinava que a Polícia Federal não poderia destruir as mensagens obtidas pelo hacker responsável por atacar os meios de comunicação particulares de políticos e procuradores brasileiros, como vinha defendendo o ministro da Justiça Sergio Moro, e solicitou cópia do material apreendido pela polícia.

Horas mais tarde, o ministro Moraes, dentro do inquérito aberto por ele este ano para investigar fake news contra a Corte, reforçou a decisão do colega.

O plenário do Supremo, ainda na quinta-feira e em votação unânime, decidiu tornar sem efeito a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferia o direito de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.

Em junho, o Congresso decidiu que a tarefa permaneceria com a Funai, mas o presidente ignorou a decisão e editou uma nova MP. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu provisoriamente a medida de Bolsonaro.

Nos próximos meses, ainda sem data definida, o tribunal julgará dois temas relevantes para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal de Curitiba.

O primeiro deles deverá ser o julgamento na Segunda Turma do STF sobre a possível parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação de Lula. O caso ganhou força com a divulgação das conversas do atual ministro da Justiça com membros da força-tarefa da Lava Jato.

O tribunal também terá que decidir sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. As ações estão prontas para julgamento desde o final de 2017, mas o presidente Dias Toffoli não as colocou na pauta semestral. Ele disse que talvez inclua a questão em algumas das 12 sessões do semestre que estão sem tema definido ainda.

O atual presidente Jair Bolsonaro também tem pautas importantes para acompanhar na Corte. No dia 26 de novembro, o plenário retomará o caso sobre investigações criminais que usam, sem autorização judicial prévia, dados de órgãos de controle, como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

No dia 16 de julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu todas as investigações criminais pelo país que usaram essa tática. Com isso, o ministro paralisou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de desviar salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Na próxima quarta-feira, 7, o plenário julgará uma ação movida pelo PSL, partido do presidente da República, que tenta flexibilizar pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar apreensão de menores.

Em setembro, a corte votará também se a tabela do frete, criada para acabar com a greve dos caminhoneiros do governo de Michel Temer, é constitucional ou se quebra com as leis de livre mercado.

No dia 6 de novembro, os ministros vão votar sobre descriminalização do porte de drogas para consumo. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Tudo isso com uma pergunta que ainda está para ser respondida. Quem será o ministro “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar para o Supremo, durante um culto realizado em um salão da Câmara dos Deputados?