Moraes diz que PEN não pode desistir de ação sobre prisão em 2ª instância

Presidente do PEN disse que ação foi movida numa época em que Lula nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que o Partido Ecológico Nacional (PEN) não pode mais retirar a ação e tampouco o pedido de liminar que visa a rediscutir o entendimento da corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“Não cabe desistência”, disse ele, na chegada para a sessão da Primeira Turma do STF.

O presidente do PEN, Adilson Barroso, decidiu destituir da causa o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que pediu na semana passada que o STF conceda uma liminar para permitir que a execução da pena só ocorra, pelo menos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo.

“Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

A defesa do ex-presidente aposta em uma eventual mudança de entendimento do STF sobre o assunto nesta semana para que o ex-presidente saia da prisão. No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Moraes também disse que o Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ não tem legitimidade para fazer esse questionamento.

O ministro disse ainda que considera ser difícil que a ação que revisa a prisão após condenação em segunda instância seja julgada já na quarta-feira, tendo em vista haver dois habeas corpus –do ex-ministro Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf– que têm preferência na pauta.

Um outro ministro do Supremo que preferiu não ter seu nome revelado também afirmou que não é possível a desistência da ação.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, não quis falar com a imprensa na chegada à Primeira Turma.

(Reportagem de Ricardo Brito)