Ministro nega pedido do PSL para ser ouvido em ação sobre 2ª instância

PSL queria ser ouvido na condição de "amigo da Corte", isto é, como terceiro estranho ao processo que pode prestar informações e esclarecer questões

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 10, um pedido formulado pelo Partido Social Liberal (PSL) para ser ouvido em uma ação que discute a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Para o ministro, o partido – que pretende lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à corrida pela Presidência da República – não revelou “contribuição expressiva à compreensão do tema analisado”.

O PSL queria ser ouvido na condição de “amigo da Corte”, ou seja, como um terceiro estranho ao processo que pode prestar informações ou esclarecer questões técnicas. O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do tema de maneira genérica.

“A regra é o indeferimento da intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. A exceção corre à conta de parâmetros a demonstrarem a relevância da matéria e a representatividade do terceiro, quando, por pronunciamento irrecorrível, mostra-se possível a manifestação de órgãos ou entidades – artigo 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999”, observou Marco Aurélio.

“O requerente (PSL) não logrou demonstrar razão capaz de conduzir à admissibilidade da intervenção. Parte do pressuposto de deter interesse quanto ao desfecho do processo sem revelar contribuição expressiva à compreensão do tema analisado”, concluiu o ministro.