Ministro da Justiça defende tratamento diferenciado para Temer

"Se fosse para ser tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86", diz Torquato Jardim em entrevista para a Folha

São Paulo – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, considera “equivocada” a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente Michel Temer entre 2013 e 2017.

A decisão foi tomada por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito de investigação sobre suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.

Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, o ministro afirma que o problema principal foi incluir períodos em que Temer não era presidente.

O decreto em questão é de 2017 e quebrar o sigilo daquele ano poderia ser “tecnicamente e processualmente correto. Mas pede ponderação. Não se fez isso com nenhum presidente até hoje.”

Além disso, o ministro defende que há funções de Estado que são prejudicadas pela denúncia.

Isso justificaria um tratamento diferenciado de Temer, “porque ele é presidente e a Constituição permite isso. Se fosse para ser tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86”.

O trecho citado dispõe que o presidente “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Fabio Carvalho

    MInistro, a Lei tem que ser igual pra todos! Simples assim. Responda porque os políticos estão “atolados” em falcatruas? Politica é profissão? Pra ser politico tem que roubar? Sugiro trabalhar para a grande reforma e construção de penitenciarias que possam “tentar” ressocializar presos.

  2. ViP Berbigao

    Lei é para todos e mais severa para quem detém mais poder, tanto político como econômico. Esse é o verdadeiro ‘Espírito’ de qualquer positivação moderna!!!

    1. ViP Berbigao

      Esse parágrafo 4, artigo 86 da atual CRFB só evidencia que precisamos urgentemente de uma nova Constituição sem resquícios da ditadura. Poder demais na mão do Parlamento, corrupção generalizada, ninguém assume responsabilidades. Apenas mais impostos para o povo manter as mordomias e regalias de quem pouco trabalha e só destrói a nação. Querem salário bom para viver no exterior. Férias e recessos a perder de vista. Completa vergonha de arremedo de nação onde o importante é o trabalho. Por isso a cultura do malandro. Veja o Heil de Janeiro… metástase de corrupção mas mandam bilhões roubados de todos os brasileiros com impostos absurdos e nem uma mísera mudança de rumos daquele Estado. É realmente vergonhoso!