Ministra do STF rejeita ação contra decreto de intervenção no Rio

O caso chegou ao STF por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações para questionar decisões do governo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento hoje (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa.

De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República.

O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Constituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.

Comentários

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  1. news da hora

    Lula e Dilma /Temer foram responsáveis pelos desgovernos na segurança pública . Os petralhas agora querem disfarçar e ser contra tudo . Essa intervenção no Rio é correta , pois o Brasil vive em estado de guerra . E vem perdendo essa guerra para as quadrilhas do narcortrafico .

  2. news da hora

    Essa intervenção tem que se estender para alguns estados , aonde as facções estão fortes , e principalmente para as regiões de fronteiras .