Ministério dos Direitos Humanos questiona Pará sobre rebelião

Comitiva do governo apura informações sobre possíveis violações de DH em motim que resultou na morte de 22 presos no dia 10 de abril

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) aguarda informações do governo do Pará sobre a rebelião do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP III) que resultou na morte de 22 presos e na fuga de mais 48 no dia 10 de abril. O esclarecimento sobre o número de vítimas e possíveis violações de direitos humanos foi solicitado durante visita de uma comitiva do ministério a Belém, na última sexta-feira (13).

O grupo formado por integrantes do MDH e do Ministério da Segurança Pública realizou reuniões com familiares das vítimas, representantes da sociedade civil, defensores públicos, promotores e juízes para coletar as primeiras impressões sobre o caso. Foi entregue à Secretaria de Segurança Pública um ofício em que constam as principais demandas levantadas durante as reuniões.

Segundo a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Érika Queiroz, que integrou a comitiva, o governo estadual se comprometeu a responder as informações até próxima sexta-feira (20). A porta-voz do ministério relatou à Agência Brasil que no documento constam questionamentos dos familiares sobre a lista de mortos, feridos, foragidos e a previsão para reinício das visitas ao complexo prisional.

Dos representantes do sistema de Justiça, que visitam periodicamente o complexo, a comitiva ouviu relatos sobre a fragilidade da separação entre a unidade de segurança máxima e a Colônia Penal Agrícola, considerada de menor periculosidade. “A proximidade entre os dois facilitaria o trânsito de equipamentos, armamentos e de outras coisas ilícitas e isso prejudicaria a adequada gestão do sistema prisional”, disse Érika.

A ouvidora ressaltou que o governo federal se colocou à disposição para auxiliar no caso mas a condução das providências e apurações sobre a responsabilidade do fato e da identificação de qualquer outra questão relacionada aos direitos humanos é do governo paraense.

A porta-voz do ministério reiterou que as ações de repressão e pacificação para evitar a continuidade das ocorrências é de responsabilidade das autoridades policiais e que o MDH vai atuar apenas na articulação entre a sociedade civil e as autoridades. “Estamos aqui para fomentar as denúncias, dar encaminhamento às autoridades competentes adotarem as providências, sejam policiais, sejam de fiscalização. Nosso papel é de fomento aos direitos humanos”, explicou a ouvidora.

Outros casos

Além das mortes que resultaram do tiroteio provocado pela tentativa de resgate dos fugitivos do CRPP, a região metropolitana de Belém registrou um número elevado de homicídios nos últimos dias. Pelo menos 50 pessoas foram assassinadas em uma semana na capital e entorno. A Secretaria de Segurança Pública montou uma sala de situação e operações de reforço policial nas ruas da capital paraense.

Na manhã de hoje, detentos se rebelaram no Centro de Recuperação de Bragança, presídio que tem capacidade para 122 presos e abriga mais de 300. O motim ocorreu por volta das 6h15, durante a entrega do café da manhã, quando os detentos destruíram parte das celas, queimaram colchões e ocuparam o telhado. Sete presos ficaram feridos e oito conseguiram fugir.

No início da manhã de ontem (15), um detento foi encontrado morto nas imediações da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI). A assessoria da Susipe disse que o detento já foi identificado e que sua morte não tem qualquer relação com a tentativa de resgate de presos no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, ocorrida no último dia 10 de abril. Será aberto um inquérito policial para apurar o fato.

A Ouvidora Nacional evitou comentar se o governo federal vê risco desse tipo de ocorrência se repetir em outros locais e afirmou que os casos ocorridos depois da reunião de sexta-feira serão anexados pela Defensoria Pública do Estado ao ofício que já foi entregue ao governo local.

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