MG extingue cargos e secretarias para cortar gastos

Objetivo é reduzir em R$ 120 milhões os gastos com custeio este ano e chegar e economizar R$ 1,1 bilhão até o fim de 2014

Belo Horizonte – O governo mineiro anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas para cortar gastos que inclui fusão de secretarias, extinção de autarquias e cargos de alto escalão e redução de 20% no número de cargos comissionados no Executivo. O objetivo é reduzir em R$ 120 milhões os gastos com custeio este ano e chegar e economizar R$ 1,1 bilhão até o fim de 2014. Segundo o governador Antonio Anastasia (PSDB), as medidas são necessárias por causa do “momento de dificuldades financeiras” pelo qual passa o Estado, “à semelhança do Brasil e do mundo”.

As principais medidas, que ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa e, nesse caso, passam a valer a partir de 2014, são a redução do número atual de 23 secretarias de Estado para 17. Isso será possível com a fusão das pastas do Trabalho com a de Desenvolvimento Social; de Esportes com a de Turismo e a Extraordinária da Copa do Mundo; da Agricultura com a Extraordinária de Regularização Fundiária; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana com a Extraordinária de Gestão Metropolitana; e a transformação da Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos em assessoria especial do governador.

Além disso, o projeto que Anastasia pretende enviar na próxima semana ao Legislativo vai prever também a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) e da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) e a absorção das funções do Instituto de Terras (Iter) pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas (Cetec-MG) pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA). Com essas medidas, segundo o governador, serão extintos 52 cargos de alto escalão, como secretários e diretores.

Outras medidas passam a valer a partir desta quinta-feira, 1º, por meio de decreto que será baixado pelo governo. Entre as ações estão a redução de aproximadamente 2 mil cargos comissionados em relação aos 18 mil que existem atualmente. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que não serão extintos cargos nas áreas de Educação, Saúde e de recuperação de infratores, que somam cerca de 8 mil postos de confiança. “É um momento de restrição, de crise”, ressaltou a secretária.


Os cortes de gastos também incluem a proibição de viagens nacionais e internacionais com exceção das “ações de fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por autoridades”, o fim da contratação de consultorias, restrição na utilização de veículos oficiais – que serão de “uso exclusivo dos dirigentes máximos” – com a redução de 127 carros na frota oficial, o fim da cessão de funcionários para outros órgãos e até a redução pela metade no limite de uso de celulares corporativos, entre outros.

“Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos”, justificou Anastasia. De acordo com o governador, as principais perdas são relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o tucano garantiu que os investimentos não serão afetados. “Precisamos fazer um esforço para reduzir as atividades meio em prol das atividades finalísticas”, salientou.

Eleições

A maior parte da estrutura administrativa que sofrerá alteração no Executivo mineiro foi criada pelo próprio Antonio Anastasia e por seu antecessor, o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), nome mais cotado da oposição para a disputa presidencial do ano que vem. Mas Anastasia não acredita que as mudanças possam prejudicar composições em torno de seu padrinho político, bem como para a sucessão em Minas, onde o PSDB encabeçou aliança com 12 partidos.

“Temos aqui uma base política muito expressiva, harmônica, e tenho certeza que essa base já vem sendo contemplada. Vem trabalhando de maneira muito integrada e vai continuar sendo do mesmo modo”, declarou o governador, referindo-se às prováveis demissões de aliados com a extinção de cargos. “Cada vez mais acho que temos que fazer as grandes composições e alianças com base nas propostas, nos programas, nas parcerias. Acho que esse é um equilíbrio que temos em Minas muito bom e as lideranças políticas percebem que são adequadas”, avaliou.