Mello, da OIT: Mudança sobre escravidão precisava ser discutida

O governo federal alterou o conceito de trabalho escravo os critérios de divulgação da lista suja nesta semana

O governo federal alterou, esta semana, o conceito de trabalho escravo. A mudança da Portaria n. 1129, de 13/10/2017 já era discutida há um ano, a portas fechadas, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e não passou pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo antes de ser aprovada.

A forma de autuação e os critérios de divulgação da lista suja, em que as empresas que têm práticas de escravidão têm seus nomes divulgados, também sofreram modificações.

As informações são de um memorando publicado na segunda-feira, assinado pelo secretário de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, que também afirma que a portaria tramitou apenas na Consultoria Jurídica e no gabinete do próprio ministro, que havia prometido abertura à apresentação de proposições de aprimoramento.

Após pressão de integrantes do governo e da sociedade civil, nesta sexta-feira, em entrevista ao portal Poder 360, o presidente Michel Temer afirmou que a portaria será discutida e possivelmente reajustada.

O Brasil é signatário de diversas convenções e tratados que definem e combatem o trabalho escravo, inclusive da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além participar de ações de Cooperação na América do Sul desde 2012.

Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello, a falta de diálogo e a mudança repentina decepcionam.

A nova portaria já era prevista?

A discussão sobre o conceito de trabalho escravo é permanente. O artigo 149, que define o conceito de trabalho escravo, é objeto de discussão de diversos setores no Brasil, sejam OIT, ONU, órgãos públicos e privados e a sociedade civil. Esta é uma discussão que vem sendo feita de uma maneira aberta, democrática, criteriosa, com a participação de representantes de trabalhadores, do governo e de empregadores de diversos setores. Para a OIT, qualquer tipo de modificação deve ser feito dessa forma, com diálogo.

O que acontece daqui para frente?

A OIT vai continuar prestando assistência técnica para que o Brasil reforce a fiscalização contra o trabalho escravo. Porém, vale lembrar que o Brasil é signatário de normatizações específicas que dizem respeito ao tema. E, se essa alteração no conceito não condiz com as normas internacionais, o Comitê de Peritos poderá fazer uma observação sobre a ação do governo, podendo acarretar a uma série de outras consequências.

Então, o país não será punido em curto prazo…

Imediatamente, não vai acontecer nada com o país. Mas o Brasil é submetido a avaliações periódicas, e vivemos num mundo globalizado em que as informações chegam muito rápido. Ou seja, as notícias desta semana já estão impactando o comércio exterior brasileiro. Um exemplo recente foi o da JBS, que foi acusada de ter mão de obra escrava em uma de suas empresas. O governo britânico ficou sabendo, e estabeleceu que não compraria carne da JBS até que a informação fosse averiguada.

 O Brasil perde o status de que era uma referência no combate ao trabalho escravo?

O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo desde 1995. Se tivermos um enfraquecimento da luta e um consequente aumento no número de trabalhadores explorados, o país pode perder esse “posto”. Está não é uma consequência imediata e inevitável, mas pode acontecer.