MEC quer ampliar para até 15% participação da União no Fundeb

Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que o MEC mantém a proposta de aumentar a participação da União dos atuais 10% para 15% no Fundeb. A minuta do relatório da PEC 15 apresentada ontem pela relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prevê aumento da complementação da União no fundo para até 40% até 2031. Pelas contas da equipe econômica, o relatório terá impacto de R$ 855 bilhões em dez anos, praticamente anulando o esforço da Reforma da Previdência.

No dia 10 de junho, Weintraub e o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, já haviam apresentado proposta a parlamentares favorável à renovação do Fundeb para além de 2020, inclusive com o aumento gradual da participação da União de 10% para 15%.

Hoje, ao deixar a reunião com Guedes, Weintraub disse que o ministério mantém a proposta de aumento gradual da fatia da União até 15%, desde que os recursos venham dos fundos constitucionais. O ministro não respondeu se irá procurar a relatora da PEC 15 para tratar do tema.

Pela legislação atual, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente.

Pelas contas da equipe econômica, porém, apenas a manutenção do Fundeb nos moldes atuais significaria um gasto adicional de quase R$ 250 bilhões na próxima década. Mas o relatório também deve prever a elevação gradual da participação da União dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%.

Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031.