MDIC admite colapso em processos de defesa comercial

Medida Provisória para proteger acesso ao sigilo fiscal impede Receita de repassar dados de empresas investigadas; cerca de 70 processos estão parados

O titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, reconheceu hoje que há um “colapso” nos processos de defesa comercial em andamento, porque a Medida Provisória nº 507, de outubro deste ano, impediu a Receita Federal de fornecer dados sigilosos ao MDIC.

“A MP foi criada para impedir vazamentos de dados protegidos por sigilo fiscal, mas nós entendemos que as informações sobre importações têm apenas sigilo comercial”, disse. Segundo ele, 70 processos estão parados há três semanas por falta de informações do Fisco.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro afirmou que o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, considera que será necessário publicar uma nova MP para regulamentar o intercâmbio de informações com o MDIC. No entanto, a proposta inicial da Receita orienta os investigadores a solicitarem novamente às empresas dados que normalmente já são fornecidos ao Fisco, o que não faria sentido na avaliação de Miguel Jorge. “Achamos que nem é preciso haver uma nova MP, pois não estamos falando de sigilo fiscal”, argumentou.

Segundo ele, o prejuízo às ações de defesa comercial causado por essa interpretação da medida vai na direção contrária do que prega a presidente eleita Dilma Rousseff, que pretende reforçar a fiscalização na área. Atualmente, o Brasil é o segundo país que mais aplica medidas de direito antidumping no mundo.

A preocupação de setores do governo sobre o impedimento ao repasse de informações consideradas sigilosas é de haver uma enxurrada de questionamentos judiciais a respeito de processos de defesa comercial já julgados e que contaram com dados fornecidos pela Receita.

Desindustrialização

Miguel Jorge disse ainda que os investimentos em andamento no País representam argumento suficiente para jogar por terra as teorias de que o Brasil esteja passando por um processo de desindustrialização. Ele admitiu, no entanto, que alguns setores menos desenvolvidos podem desaparecer por conta da forte concorrência das importações.

“Acho difícil falar em desindustrialização quando há cerca de US$ 130 bilhões em investimentos no setor nos últimos quatro anos, comparados aos US$ 60 bilhões dos quatro anos anteriores”, afirmou. “Há o problema em alguns setores, mas não podemos estender a todos”, completou.

O desaparecimento de alguns setores produtivos, acrescentou, faria parte de um processo normal ligado à abertura maior do País a produtos estrangeiros. Ainda assim, a valorização de 60% do real nos últimos anos é o principal fator nessa balança. “Você não consegue melhorar seus preços ou sua qualidade em 60%” disse.

Para Miguel Jorge, além disso, o Brasil enfrenta questões estruturais que afetam a competitividade, como a baixa inovação. Por isso, um dos focos da nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) a ser adotada no governo da presidente eleita Dilma Rousseff será o desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, outra medida que precisará ser tomada pelo novo governo será a desoneração dos investimentos. “Espero que Dilma realmente faça isso”, afirmou.

BNDES

Durante o café da manhã com jornalistas, Miguel Jorge também afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve receber um aporte menor de recursos em 2011, como já havia sido adiantado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, haverá aporte, mas bem menor do que os R$ 180 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional ao banco de fomento nos últimos dois anos.

“O BNDES está no mercado porque nem o setor privado e nem as bolsas têm tamanha capacidade de crédito para investimento de longo prazo. Mas ele precisa ser substituído”, avaliou o ministro. Segundo ele, uma das alternativas é a chegada dos fundos de investimentos estrangeiros, como o Fundo Soberano de Abu Dabi, que já mostrou interesse em investir em empreendimentos de geração de energia e agricultura no País, além do pré-sal.