Margem para Previdência; Fiança suspensa…

Sem surpresa

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira estar seguro de que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso, mas o governo ainda trabalha para ter margem na votação “para não haver dúvidas ou surpresas”. O ministro minimizou os impactos das mudanças feitas no texto original pelo Congresso. “A reforma, como está hoje, está dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal. Mudanças excessivas podem prejudicar, mas esperamos que não aconteçam.” Os destaques do relatório de Arthur Maia (PPS-BA) voltam a ser apreciados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira 9.

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Mais pena para Cunha

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato querem ampliar a pena de 15 anos e quatro meses do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para isso, acusam-no de mais um crime de lavagem de dinheiro e outro de evasão de divisas. Como restituição para os crimes, requisitam ainda multa de 77,5 milhões de dólares. O recurso do Ministério Público Federal faz referência à absolvição do réu pela lavagem de dinheiro relativa à transferência de 165.000 dólares em 4 de agosto de 2014 da conta em nome da Netherton Investments para a conta Köpek, determinada por Moro em março.

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O receptor Vaccari

De acordo com depoimento do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa à Lava-Jato, os pagamentos feitos pela empresa referentes à propina por obras na Petrobras eram feitos “exclusivamente” ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. “Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, diz Pessoa. Lula e Palocci, segundo o delator, nunca trataram com ele dos repasses. Diz o empreiteiro que parte dos pagamentos era feita em época de campanhas eleitorais, sem vínculo necessário com suborno por contratos na estatal, mas “a grande maioria era descontada dessa planilha” de contas. Pessoa prestou depoimento em ação que investiga se Lula recebeu como propina da Odebrecht um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo.

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Fiança suspensa

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, suspendeu o prazo que venceria nesta terça-feira para o pagamento da fiança do empresário Eike Batista, investigado pelo braço carioca da Lava-Jato. Eike teria de quitar amanhã um saldo de 52 milhões de reais para se manter em prisão domiciliar. “O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos a que Eike responde na 3ª Vara Federal Criminal”, afirmou o advogado de defesa, Fernando Martins. Ao todo, o empresário tem 240 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Uma decisão recente determinou que somente 162 milhões de reais deveriam permanecer em poder das autoridades, o restante poderia ser usado para pagar a dívida.

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Estado de emergência

A entrada de 450 índios venezuelanos da etnia warao levou a prefeitura de Manaus a decretar estado de emergência na cidade. Os indígenas fogem desde dezembro da crise em seu país de origem e da superlotação em Boa Vista, capital de Roraima. Boa parte está acampada na rodoviária ou em prédios abandonados do centro. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, a prioridade é tirar os índios da rua. As más condições de higiene propagaram um surto recente de catapora. Uma criança morreu em decorrência da doença.