Marco Maia rejeita prisão imediata de deputados

"Segundo a Constituição, um deputado no exercício de seu mandato só pode ser preso se foi detido em flagrante ou se foi condenado e não restam mais recursos", disse Maia

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal infligirá a lei se ordenar que os três deputados condenados no julgamento do mensalão sejam presos imediatamente.

”Segundo a Constituição, um deputado no exercício de seu mandato só pode ser preso se foi detido em flagrante ou se foi condenado e não restam mais recursos”, disse Maia em entrevista coletiva.

No caso do mensalão, no qual foram condenados 25 políticos e empresários envolvidos no financiamento ilegal de campanhas e em subornos de parlamentares, três dos réus ocupam uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Trata-se de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos da base parlamentar do Governo.

O processo terminou na segunda-feira passada e nesta quarta, depois que o Supremo entrou em recesso de final de ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, exigiu à corte que os condenados sejam presos imediatamente, apesar de as defesas ainda tentarem recursos para aliviar suas penas.

Gurgel alegou que existe o risco que ”o tempo vá passando” e as sentenças não sejam executadas, o que faria com que ”o esforço magnífico feito pelo Supremo” neste julgamento ”seja relegado aos porões da falta de eficiência”.


Com a corte em recesso até fevereiro, a decisão sobre o pedido do Ministério Público não será tomada pelo plenário do Supremo e ficará nas mãos de seu presidente, Joaquim Barbosa, também relator do processo.

Barbosa confirmou hoje em entrevista coletiva que tomará uma decisão amanhã, sexta-feira, mas não adiantou sua posição.

Explicou que se trata de uma situação ”nova” para o Supremo e que, em algumas ocasiões anteriores, em casos que procediam de tribunais inferiores, a corte negou o encarceramento de réus enquanto havia possibilidade de recursos.

No entanto, esclareceu que esses casos não representam um ”precedente”, já que não se referiam a sentenças ditadas pelo próprio Supremo.

O pedido do Ministério Público também foi rejeitado pelos advogados de vários réus, entre eles os que defendem o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

”É uma manobra espúria”, declarou José Luís de Oliveira, defensor de Dirceu, condenado a dez anos de prisão e que, se o Supremo acatar o pedido, pode ser preso no próximo fim de semana.