Marco do saneamento, um drama brasileiro, avança no Congresso

A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo

São Paulo — Uma solução para um dos grandes e ignorados problemas brasileiros deve avançar na Câmara nesta quarta-feira. A comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19) deve votar o relatório final do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

O projeto escancara as dificuldades de ampliar a área de cobertura de saneamento no Brasil. Considerando os dados mais recentes de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 83,5% da população tem abastecimento de água potável e 52,4% tem coleta de esgoto.

Uma versão anterior do parecer foi duramente criticada por empresas privadas de saneamento. Agora, o projeto, alterado, abre a possibilidade de os contratos firmados sem licitação com os municípios serem renovados. Como contra-partida, as estatais podem pleitear a antecipação do vencimento de seus contratos, renovando a concessão e alongando-a por até 30 anos. A queda de braço entre serviços públicos e privados é chave para o Brasil avançar no saneamento.

O PL é a mais nova tentativa do governo federal de resolver a questão sanitária. Em 2018, o então presidente Michel Temer, editou a Medida Provisória 844, que previa a obrigatoriedade de licitação por parte dos municípios para contratação de obras de água e esgoto. O texto também determinava que a Agência Nacional de Águas (ANA) passaria a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A oposição criticou a medida, temendo que houvesse uma privatização massiva do saneamento, e a MP caducou por não ser apreciada dentro do prazo pelo Congresso.

O principal mudança sugerida pelo PL, assim como as duas MP editadas anteriormente, é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada. Hoje, no Brasil, empresas públicas dominam 94% do segmento e atendem a 91% da população, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2018.

A ideia de atrair a iniciativa privada para o setor vem da percepção de que as empresas públicas não terão condições de investir o necessário para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, que estipula que até 2023 100% do território seja abastecido com água potável e que até 2033 92% do esgoto brasileiro seja tratado. De acordo com a CNI, o Brasil teria que investir cerca de 22 bilhões de reais por ano se quiser atingir as metas no tempo ideal. Entre 2010 e 2017, o país investiu, em média, no entanto, 13,6 bilhões de reais anualmente.

A participação privada, porém, é especialmente complexa por uma série de motivos. O saneamento opera em sistema de monopólio, e é necessário uma regra rígida para evitar prejuízos ao consumidor. Grandes cidades como Berlim ou Paris cederam o serviço à iniciativa privada e depois votaram atrás por desacordos em tarifas e contratos. O Brasil tem a vantagem de aprender com estes exemplos para fazer projetos que deem conta de tirar o saneamento das péssimos índices em que se encontra em pleno 2019.