Marco da mineração terá regime de urgência no Congresso

Segundo líder do PT na Câmera, novo marco regulatório será enviado em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei

Brasília – O novo marco regulatório do setor de mineração será enviado ao Congresso em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei, disse nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), em Brasília.

Segundo ele, o texto vai agrupar o marco regulatório propriamente dito, as questões relacionadas à cobrança de royalties e a criação de uma agência reguladora para o setor.

Guimarães falou a jornalistas após encontro com o ministro Edison Lobão, no Ministério de Minas e Energia.

Lobão reuniu aliados antes de um evento no Palácio do Planalto para o anúncio oficial do marco, nesta terça-feira.

O novo marco, que visa modernizar as regras do setor vigentes deste a década de 60, deverá estabelecer um aumento dos royalties para alguns produtos, como o minério de ferro, e prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.

Segundo o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que também participou de encontro com Lobão, os royalties serão mantidos na divisão atual, de 65 por cento para municípios produtores, 23 por cento para Estados produtores e 12 por cento para governo federal.

No caso do minério de ferro, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) deverá subir de 2 por cento sobre o faturamento líquido para 4 por cento do faturamento bruto, disseram autoridades anteriormente.